Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Souza, Tiago Ávila de | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-07T12:22:12Z | - |
dc.date.available | 2024-10-07T12:22:12Z | - |
dc.date.issued | 2018-05-25 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Tiago Ávila de. Percepções dos Promotores e Procuradores de Justiça da Capital Baiana a Respeito da Discricionariedade Policial. 121 f. il. 2017 Dissertação (Mestrado Profissional) – Faculdade de Direito. Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40330 | - |
dc.description.abstract | This work analyzes the perceptions of the members of the Attorney Office of the State of
Bahia about police discretion, especially of those who work at Salvador. In order to achieve
certain depth in this analysis, first it was contextualized the object of study – discretion - in
the ambit of the evolution of the concept of bureaucracy, starting from Weber’s design going
to Lipsky’s idea of street-level bureaucracy, and also the debate about the implementation of
public policies in the logic of the top-down and bottom-up models of analysis. This work also
spoke about the historical evolution of the Attorney Office, with the display of its current
constitutional framework and highlighting its horizontal accountability profile at Brazilian
democracy. It emphasized, among the Office's missions, to promote the exercise of external
control of police activity, analyzing it in a detailed way and under the terms of its modalities,
scope and normative support. This work assumed the mission to develop the understanding of
discretionary power, underlining the distinctions still evident nowadays between the
discretion in its technical and legal sense and the notion usually employed at the specialized
literature in police field. Then, it examined the models identified by Klockars to adress this
subjectivity correlated to the application of rules and theirs specificities in the light of a full
enforcement statute. In addition, focused on the discretion of the members of the public
Attorneys Office and how it is, in some measure, able to establish the boundaries of legality
of the police officer's discretionary performance. At the end, using a quantitative approach set
up in a survey conducted with 112 members of the Attorney Office of the State of Bahia, it
was found that although the respondents revealed themselves unamenable to any selective
enforcement police, especially in the arrest decision field, by recognizing, yet in an
exceptional way, the possibility of the selective application of the law by the police
bureaucracy, they do not fit in any of the models described by Klockars (1985). It was also
inferred that the prosecutors surveyed tended to recognize that they have emphasized
discretion in forming a judgment of (i)legality of the police officer’s discretionary decisions,
at least for the purpose of filing the rightfull actions (criminal and administrative misconduct).
It was noted, meanwhile, that although the interviewed recognized their prerogative to –
mainly through administrative recommendations – best structure and/or regulate the
discretionary actions of police corporations, they consider unusual to adopt such measures. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Discricionariedade | pt_BR |
dc.subject | Polícia | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
dc.subject | Controle externo da atividade policial | pt_BR |
dc.subject | Aplicação seletiva da lei | pt_BR |
dc.subject.other | Police discretion | pt_BR |
dc.subject.other | Attorney Office | pt_BR |
dc.subject.other | External control of police activity | pt_BR |
dc.subject.other | Full enforcement | pt_BR |
dc.subject.other | Selective enforcement | pt_BR |
dc.title | Percepções dos Promotores e Procuradores de Justiça da capital baiana a respeito | pt_BR |
dc.title.alternative | Perceptions of the Members of the Attorney Office of the Capital of Bahia About Police Discretion | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Íris Gomes dos | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7374216741575979 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Santos, Íris Gomes dos | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7374216741575979 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes | - |
dc.contributor.referee3 | Cappi, Riccardo | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4322487302963979 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho cuidou de analisar as percepções dos membros do Ministério Público do
Estado da Bahia, especialmente dos lotados em Salvador, a respeito da discricionariedade
policial. A fim de alcançar certa profundidade nessa análise, primeiramente tratou de
contextualizar o objeto de estudo – a discricionariedade - no âmbito da evolução do conceito
de burocracia, partindo da concepção de Weber até a ideia de “street level bureaucracy”
(burocracia do nível da rua) de Lipsky, passando também pela discussão da implementação de
políticas públicas na lógica dos modelos “top-down” (cima para baixo) e “bottom-up” (baixo
para cima). Discorreu sobre a evolução histórica do Ministério Público, com a exposição do
seu atual arcabouço constitucional e destaque para o seu perfil de agência de accountability
horizontal na democracia brasileira. Enfatizou, dentre suas missões, a de promover o exercício
do controle externo da atividade policial, analisando-a de maneira pormenorizada e sob as
vertentes das suas modalidades, amplitude e amparo normativo. Incumbiu-se, entrementes, do
desenvolvimento da compreensão do poder discricionário, sublinhando as distinções ainda
hoje evidentes entre a discricionariedade no seu sentido técnico-jurídico e a usualmente
empregada na literatura especializada no campo policial. Examinou, em seguida, os modelos
identificados por Klockars para o enfrentamento da subjetividade correlata à aplicação de
regras e suas especificidades à luz de um ordenamento jurídico de full enforcement (de
aplicação legal integral). Debruçou-se, ademais, sobre a discricionariedade dos próprios
membros do Ministério Público e de como esta, em alguma medida, é capaz de estabelecer as
fronteiras de licitude da atuação discricionária policial. Ao final, a partir de uma abordagem
quantitativa, configurada em um survey realizado com 112 membros do Ministério Público do
Estado da Bahia, constatou-se que malgrado os respondentes se revelem absolutamente
refratários à qualquer política de aplicação seletiva da lei, sobretudo no campo da arrest
decision, ao admiti-la, ainda que residualmente, em determinados contextos, não se inclinam,
de forma preponderante, em favor de qualquer dos modelos descrito por Klockars (1985).
Inferiu-se, ainda, que os promotores e procuradores pesquisados reconhecem a condição de
detentores, ao menos para efeito de deflagração das ações de responsabilização cabíveis
(penal e de improbidade administrativa), de destacada discricionariedade na formação de um
juízo de (i)licitude das decisões discricionais policiais. Constatou-se, entrementes, que apesar
de reconhecerem sua prerrogativa de – sobretudo mediante recomendações administrativas –
melhor estruturarem e/ou regulamentarem a atuação discricional das corporações policiais,
consideram pouco usual a adoção de providências dessa natureza. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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