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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40330
Tipo: Dissertação
Título: Percepções dos Promotores e Procuradores de Justiça da capital baiana a respeito
Título(s) alternativo(s): Perceptions of the Members of the Attorney Office of the Capital of Bahia About Police Discretion
Autor(es): Souza, Tiago Ávila de
Primeiro Orientador: Santos, Íris Gomes dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Íris Gomes dos
metadata.dc.contributor.referee2: Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes
metadata.dc.contributor.referee3: Cappi, Riccardo
Resumo: O presente trabalho cuidou de analisar as percepções dos membros do Ministério Público do Estado da Bahia, especialmente dos lotados em Salvador, a respeito da discricionariedade policial. A fim de alcançar certa profundidade nessa análise, primeiramente tratou de contextualizar o objeto de estudo – a discricionariedade - no âmbito da evolução do conceito de burocracia, partindo da concepção de Weber até a ideia de “street level bureaucracy” (burocracia do nível da rua) de Lipsky, passando também pela discussão da implementação de políticas públicas na lógica dos modelos “top-down” (cima para baixo) e “bottom-up” (baixo para cima). Discorreu sobre a evolução histórica do Ministério Público, com a exposição do seu atual arcabouço constitucional e destaque para o seu perfil de agência de accountability horizontal na democracia brasileira. Enfatizou, dentre suas missões, a de promover o exercício do controle externo da atividade policial, analisando-a de maneira pormenorizada e sob as vertentes das suas modalidades, amplitude e amparo normativo. Incumbiu-se, entrementes, do desenvolvimento da compreensão do poder discricionário, sublinhando as distinções ainda hoje evidentes entre a discricionariedade no seu sentido técnico-jurídico e a usualmente empregada na literatura especializada no campo policial. Examinou, em seguida, os modelos identificados por Klockars para o enfrentamento da subjetividade correlata à aplicação de regras e suas especificidades à luz de um ordenamento jurídico de full enforcement (de aplicação legal integral). Debruçou-se, ademais, sobre a discricionariedade dos próprios membros do Ministério Público e de como esta, em alguma medida, é capaz de estabelecer as fronteiras de licitude da atuação discricionária policial. Ao final, a partir de uma abordagem quantitativa, configurada em um survey realizado com 112 membros do Ministério Público do Estado da Bahia, constatou-se que malgrado os respondentes se revelem absolutamente refratários à qualquer política de aplicação seletiva da lei, sobretudo no campo da arrest decision, ao admiti-la, ainda que residualmente, em determinados contextos, não se inclinam, de forma preponderante, em favor de qualquer dos modelos descrito por Klockars (1985). Inferiu-se, ainda, que os promotores e procuradores pesquisados reconhecem a condição de detentores, ao menos para efeito de deflagração das ações de responsabilização cabíveis (penal e de improbidade administrativa), de destacada discricionariedade na formação de um juízo de (i)licitude das decisões discricionais policiais. Constatou-se, entrementes, que apesar de reconhecerem sua prerrogativa de – sobretudo mediante recomendações administrativas – melhor estruturarem e/ou regulamentarem a atuação discricional das corporações policiais, consideram pouco usual a adoção de providências dessa natureza.
Abstract: This work analyzes the perceptions of the members of the Attorney Office of the State of Bahia about police discretion, especially of those who work at Salvador. In order to achieve certain depth in this analysis, first it was contextualized the object of study – discretion - in the ambit of the evolution of the concept of bureaucracy, starting from Weber’s design going to Lipsky’s idea of street-level bureaucracy, and also the debate about the implementation of public policies in the logic of the top-down and bottom-up models of analysis. This work also spoke about the historical evolution of the Attorney Office, with the display of its current constitutional framework and highlighting its horizontal accountability profile at Brazilian democracy. It emphasized, among the Office's missions, to promote the exercise of external control of police activity, analyzing it in a detailed way and under the terms of its modalities, scope and normative support. This work assumed the mission to develop the understanding of discretionary power, underlining the distinctions still evident nowadays between the discretion in its technical and legal sense and the notion usually employed at the specialized literature in police field. Then, it examined the models identified by Klockars to adress this subjectivity correlated to the application of rules and theirs specificities in the light of a full enforcement statute. In addition, focused on the discretion of the members of the public Attorneys Office and how it is, in some measure, able to establish the boundaries of legality of the police officer's discretionary performance. At the end, using a quantitative approach set up in a survey conducted with 112 members of the Attorney Office of the State of Bahia, it was found that although the respondents revealed themselves unamenable to any selective enforcement police, especially in the arrest decision field, by recognizing, yet in an exceptional way, the possibility of the selective application of the law by the police bureaucracy, they do not fit in any of the models described by Klockars (1985). It was also inferred that the prosecutors surveyed tended to recognize that they have emphasized discretion in forming a judgment of (i)legality of the police officer’s discretionary decisions, at least for the purpose of filing the rightfull actions (criminal and administrative misconduct). It was noted, meanwhile, that although the interviewed recognized their prerogative to – mainly through administrative recommendations – best structure and/or regulate the discretionary actions of police corporations, they consider unusual to adopt such measures.
Palavras-chave: Discricionariedade
Polícia
Ministério Público
Controle externo da atividade policial
Aplicação seletiva da lei
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Citação: SOUZA, Tiago Ávila de. Percepções dos Promotores e Procuradores de Justiça da Capital Baiana a Respeito da Discricionariedade Policial. 121 f. il. 2017 Dissertação (Mestrado Profissional) – Faculdade de Direito. Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40330
Data do documento: 25-Mai-2018
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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