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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40333
Tipo: Dissertação
Título: Ministério Público da Bahia e o acesso à informação na área da juventude
Título(s) alternativo(s): Public Ministry of Bahia and the access to information in the youth field Dissertation (Professional Master)
Autor(es): Santos, Carolina Teixeira
Primeiro Orientador: Gomberg, Estélio
metadata.dc.contributor.referee1: Gomberg, Estélio
metadata.dc.contributor.referee2: Mandarino, Ana Cristina de Souza
metadata.dc.contributor.referee3: Borges, Wilson Couto
Resumo: A presente pesquisa abordou como objeto de estudo o acesso às informações públicas no portal eletrônico do Ministério Público da Bahia, verificando como está sendo desenvolvida a abertura à participação popular com a utilização de meios digitais nessa instituição, analisando, ainda, a disponibilização e organização das informações públicas, especialmente àquelas que tratam sobre a criminalidade e vitimização juvenil, verificando se os dados encontrados colaboram na produção do conhecimento na área da criminalidade e vitimização juvenil. O estudo parte da premissa o acesso às informações públicas requer organização, preservação de fontes e suportes documentais, bem como gestão estratégica das informações com foco no cidadão. A pesquisa considera que a governança digital tem um papel fundamental na democratização da informação. A construção do estudo se deu através de pesquisa bibliográfica e uma observação sistemática com elaboração de roteiro próprio para organização das informações coletadas. Inicialmente fez uma apresentação sobre Ministério Público, mostrando a evolução institucional da instituição no mundo, no Brasil e na Bahia, demonstrando com o Parquet assumiu um papel de destaque na promoção de cidadania e proteção de Direitos Humanos. Logo após contextualiza o tema criminalidade e juventude, apresentando um breve retrato sobre a criminalidade juvenil, além disso expôs como são divulgadas informações pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Logo após, apreende o acesso às informações no Ministério Público da Bahia, com apresentação da análise dos dados e resultados da pesquisa realizada no portal eletrônico do Ministério Público da Bahia, mostrando mapeamento de todos os dados e informações relacionados à criminalização e vitimização, com descrição e discussão de acordo a proposta temática. Ao final, conclui-se que Ministério Público da Bahia não deu efetividade ao direito à acesso as informações públicas, nos termos da LAI e das Resoluções do CNMP e que a falta de transparência ofende ao principio da cidadania plena, além de implicar em prejuízo ao desenvolvimento social como um todo. A postura opaca do Parquet baiano, ao desconsiderar o papel utilitário da informação como fator de desenvolvimento social, facilita a permanência dos padrões ideológicos dominantes, e inibe novas proposições de mudanças de paradigmas. Sem essas inovações, torna-se inviável a evolução do conhecimento e, consequentemente, compromete-se a participação popular nas tomadas de decisões na instituição o que reforça a tese que o Estado cria de grandes volumes de informações e dados produzidos através de seus diversos órgãos, mas que são pouco ou nada publicados e/ou transformados em subsídios de políticas públicas, especialmente na área da infância e juventude.
Abstract: The present study approached as object of study the access to the public information in the electronic portal of the Public Ministry of Bahia, verifying how is being developed the opening to the popular participation with the use of digital means in that institution, analyzing, also, the availability and organization of the Public information, especially those dealing with juvenile crime and victimization, verifying if the data found collaborate in the production of knowledge in the area of juvenile crime and victimization. The study starts from the premise that access to public information requires organization, preservation of documentary sources and supports, as well as strategic management of citizen-centered information. The research considers that digital governance has a fundamental role in the democratization of information and this link has not been respected, it points out that like other public security institutions, there is an institutional failure in the Public Ministry not to expose the functional performances, demonstrating the inefficiency In the management and exposure of data that could monitor and improve knowledge of spatial and temporal trends in juvenile crime and victimization. The construction of the study starts with a presentation about Public Prosecution, the Institutional evolution of the institution in the world and in Brazil, demonstrating with Parquet assumed a prominent role in promoting citizenship and protection of Human Rights. Soon after, he contextualizes the theme of crime and youth, showing a brief picture on juvenile crime, collecting recent statistical studies that trace a diagnosis of the situation of the adolescent in the ambivalent position of victim and offender. In addition, it explains how information is disclosed by the Secretariat of Public Security and the Bahia Court of Justice. Soon after, he apprehends access to information in the Bahia Public Prosecutor's Office, with the presentation of data analysis and results of the survey carried out on the Bahia Public Prosecutor's website, showing the mapping of all data and information related to criminalization and victimization, with description And discussion according to the thematic proposal. Finally, it is concluded that the Public Prosecutor's Office of Bahia did not give effect to the right to access public information, under the terms of the LAI and the CNMP Resolutions, and that the lack of transparency offends the principle of full citizenship, as well as Social development as a whole. The opaque posture of the Bahian Parquet, by disregarding the utilitarian role of information as a factor of social development, facilitates the permanence of dominant ideological patterns, and inhibits new propositions of paradigm shifts. Without these innovations, the evolution of knowledge becomes impracticable and, consequently, it commits itself to popular participation in decision-making in the institution, which reinforces the thesis that the State creates of large volumes of information and data produced through its various organs , But which are little or nothing publicized and / or transformed into public policy subsidies, especially in the area of childhood and youth.
Palavras-chave: Ministério Público
Acesso à Informação
Juventude
Criminalização
Vitimização
Bahia - Ministério Público
Direito à informação
Jovens e violência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Citação: SANTOS, Carolina Teixeira. Ministério Público da Bahia e o acesso a informação na área da juventude. Dissertação (Mestrado Profissional). Programa de Pós Graduação (Stricto Sensu) Mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania. Universidade Federal da Bahia, 2017
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40333
Data do documento: 3-Abr-2017
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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