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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40356
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O agravamento sistemático da pandemia de COVID-19 no Brasil e o Tribunal Penal Internacional: o caso Jair Bolsonaro
Título(s) alternativo(s): The systematic aggravation of the COVID-19 pandemic in Brazil and the International Criminal Court: the Jair Bolsonaro case
Autor(es): Carvalhal, Arthur Pacheco Pereira
Primeiro Orientador: Robichez, Juliette
metadata.dc.contributor.referee1: Peixoto, Geovane de Mori
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira Filho, João Glicério de
metadata.dc.contributor.referee3: Robichez, Juliette
Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar a possibilidade do julgamento do Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), pela condução da pandemia de COVID-19 no país, caracterizada por pesquisadores como uma “estratégia federal de disseminação” do vírus, e possivelmente indicando um agravamento deliberado da crise sanitária no Brasil. Para tal, adotou-se o método jurídico-descritivo e um raciocínio hipotético-dedutivo. Os elementos fatuais desse caso foram coletados principalmente do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, mas também de estudos publicados por revistas e organizações renomadas. Desta forma, foram analisados os dispositivos do Estatuto de Roma, que rege o Tribunal, combinados com uma análise de julgados dos Tribunais Penais Internacionais, além da utilização de doutrina especializada, de forma a: primeiramente, verificar a admissibilidade do caso; e, em segundo lugar, entender se efetivamente teria havido a prática de algum crime internacional, como o crime de genocídio ou crimes contra humanidade. De forma geral, os resultados demonstraram que, em razão das investigações conduzidas nacionalmente, seria inadmissível o julgamento do Presidente no TPI, à luz do princípio da complementaridade. Contudo, ainda assim, ao examinar a ocorrência de crimes sob a jurisdição da Corte, conclui-se que: um genocídio não ocorreu em face das vítimas de COVID-19, no geral; mas verificou-se a viabilidade de enquadrar os atos atribuídos a Bolsonaro como os crimes contra a humanidade de extermínio e “outros atos desumanos”.
Abstract: This study seeks to analyze the possibility of prosecuting the Brazilian President Jair Bolsonaro, before the International Criminal Court (ICC), for the response to the COVID-19 pandemic in the country, characterized by researchers as a “federal propagation strategy” of the vírus, and possibly indicating a deliberate aggravation of the health crisis in Brazil. In order to do so, the legal-discriptive method was adopted, as well as a hypothetical-deductive reasoning. The factual elements of this case were collected mainly from the Final Report of the Parliamentary Commission of Inquiry into the Pandemic, but also from studies published by renowned journals and organizations. Thus, the provisions of the Rome Statute, which rules the Court, were analyzed, combined with the examination of International Criminal Courts judgments and the use of specialized doctrine, in order to: firstly, verify the admissibility of the case; and, secondly, to understand whether an international crime has actually taken place, such as the crime of genocide or crimes against humanity. In general, the results showed that, due to the investigations conducted nationally, the judgment of the President before the ICC would be inadmissible, in light of the principle of complementarity. However, even so, when examining the occurrence of crimes under the jurisdiction of the Court, it was concluded that: a genocide did not occur against the victims of COVID-19, in general; but it was verified the feasibility of framing the acts attributed to Bolsonaro as the crimes against humanity of extermination and “other inhuman acts”.
Palavras-chave: Brasil
COVID-19
Governo Federal
Tribunal Penal Internacional
Princípio da Complementaridade
Crime de Genocídio
Crimes Contra a Humanidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: CARVALHAL, Arthur Pacheco Pereira, O agravamento sistemático da pandemia de COVID-19 no brasil e o Tribunal Penal Internacional: o caso Jair Bolsonaro. Orientadora: Juliette Robichez. 2021. 82 f. il. Trabalho de conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40356
Data do documento: 10-Dez-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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