Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Randam, Bianca Neri | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-07T14:05:19Z | - |
dc.date.available | 2024-10-07T14:05:19Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-06 | - |
dc.identifier.citation | RANDAM, Bianca Neri. Stock Option Plans: Natureza Jurídica e Tratamento Fiscal à Luz da Jurisprudência Brasileira. 65 f. TCC – Curso de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40362 | - |
dc.description.abstract | This paper aims to analyze the tax treatment applicable to stock option plans. Therefore, it permeates through its concept, origin and purpose, seeking to delimit its legal nature in order to identify the appropriate tax regime. Due to the absence of specific legislation involving tax matters, through a historical analysis of the regulation of the subject, aims to identify the evolution of the understanding of share-based plans signed between companies and their employees. The research specially analyzes CARF decisions that over the years ended up established some parameters to differentiate Stock Option Plans that have a commercial nature from those that have a compensation nature, integrating the remuneration of the employee. The controversy is of extreme expression given the growing adoption of the institute by Brazilian companies, as well as the legal uncertainty surrounding the taxation of stock options. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Stock Options | pt_BR |
dc.subject | Opções de ações | pt_BR |
dc.subject | Natureza jurídica | pt_BR |
dc.subject | Ganho de Capital | pt_BR |
dc.subject | Remuneração | pt_BR |
dc.subject | Tributação | pt_BR |
dc.subject | CARF | pt_BR |
dc.subject | Direito Tributário | pt_BR |
dc.subject.other | Stock Options | pt_BR |
dc.subject.other | Legal nature | pt_BR |
dc.subject.other | Capital Gains | pt_BR |
dc.subject.other | Compensation | pt_BR |
dc.subject.other | Taxation | pt_BR |
dc.subject.other | CARF | pt_BR |
dc.subject.other | Taxation - Law and legislation. | pt_BR |
dc.title | Stock Option Plans: Natureza Jurídica e Tratamento Fiscal à Luz da Jurisprudência Brasileira. | pt_BR |
dc.title.alternative | Stock Option Plans: Legal Nature and Tax Treatment According to Brazilian Jurisprudence | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Werneck, Leandro Aragão | - |
dc.contributor.referee1 | Almeida, Helconio de Souza | - |
dc.contributor.referee2 | Leite, Harrison Ferreira | - |
dc.contributor.referee3 | Werneck, Leandro Aragão | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso se destina à análise do tratamento fiscal
aplicável aos Stock Option Plans. Para tanto, perpassa pelo seu conceito, origem e
finalidade, buscando delimitar sua natureza jurídica, de modo a tornar possível a
identificação do regime tributário adequado. Considerando a ausência de legislação
específica envolvendo matéria tributária, busca-se através de uma análise histórica
da normatização do tema identificar a evolução da compreensão acerca dos planos
que instituem pagamentos baseados em ações, firmados entre as empresas e seus
colaboradores. A pesquisa analisa especialmente as decisões do CARF que ao
longo dos anos acabaram por estabelecer alguns parâmetros para diferenciação dos
Planos de Stock Option que possuem natureza mercantil daqueles que possuem
natureza de compensação, integrando a remuneração do empregado. A controvérsia
é de extrema relevância haja vista a crescente adoção do instituto pelas companhias
brasileiras, bem como o cenário de insegurança jurídica que envolve a tributação
das stock options. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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