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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40362
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRandam, Bianca Neri-
dc.date.accessioned2024-10-07T14:05:19Z-
dc.date.available2024-10-07T14:05:19Z-
dc.date.issued2021-12-06-
dc.identifier.citationRANDAM, Bianca Neri. Stock Option Plans: Natureza Jurídica e Tratamento Fiscal à Luz da Jurisprudência Brasileira. 65 f. TCC – Curso de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/40362-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the tax treatment applicable to stock option plans. Therefore, it permeates through its concept, origin and purpose, seeking to delimit its legal nature in order to identify the appropriate tax regime. Due to the absence of specific legislation involving tax matters, through a historical analysis of the regulation of the subject, aims to identify the evolution of the understanding of share-based plans signed between companies and their employees. The research specially analyzes CARF decisions that over the years ended up established some parameters to differentiate Stock Option Plans that have a commercial nature from those that have a compensation nature, integrating the remuneration of the employee. The controversy is of extreme expression given the growing adoption of the institute by Brazilian companies, as well as the legal uncertainty surrounding the taxation of stock options.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectStock Optionspt_BR
dc.subjectOpções de açõespt_BR
dc.subjectNatureza jurídicapt_BR
dc.subjectGanho de Capitalpt_BR
dc.subjectRemuneraçãopt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectCARFpt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subject.otherStock Optionspt_BR
dc.subject.otherLegal naturept_BR
dc.subject.otherCapital Gainspt_BR
dc.subject.otherCompensationpt_BR
dc.subject.otherTaxationpt_BR
dc.subject.otherCARFpt_BR
dc.subject.otherTaxation - Law and legislation.pt_BR
dc.titleStock Option Plans: Natureza Jurídica e Tratamento Fiscal à Luz da Jurisprudência Brasileira.pt_BR
dc.title.alternativeStock Option Plans: Legal Nature and Tax Treatment According to Brazilian Jurisprudencept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Werneck, Leandro Aragão-
dc.contributor.referee1Almeida, Helconio de Souza-
dc.contributor.referee2Leite, Harrison Ferreira-
dc.contributor.referee3Werneck, Leandro Aragão-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso se destina à análise do tratamento fiscal aplicável aos Stock Option Plans. Para tanto, perpassa pelo seu conceito, origem e finalidade, buscando delimitar sua natureza jurídica, de modo a tornar possível a identificação do regime tributário adequado. Considerando a ausência de legislação específica envolvendo matéria tributária, busca-se através de uma análise histórica da normatização do tema identificar a evolução da compreensão acerca dos planos que instituem pagamentos baseados em ações, firmados entre as empresas e seus colaboradores. A pesquisa analisa especialmente as decisões do CARF que ao longo dos anos acabaram por estabelecer alguns parâmetros para diferenciação dos Planos de Stock Option que possuem natureza mercantil daqueles que possuem natureza de compensação, integrando a remuneração do empregado. A controvérsia é de extrema relevância haja vista a crescente adoção do instituto pelas companhias brasileiras, bem como o cenário de insegurança jurídica que envolve a tributação das stock options.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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