https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40362
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Stock Option Plans: Natureza Jurídica e Tratamento Fiscal à Luz da Jurisprudência Brasileira. |
Título(s) alternativo(s): | Stock Option Plans: Legal Nature and Tax Treatment According to Brazilian Jurisprudence |
Autor(es): | Randam, Bianca Neri |
Primeiro Orientador: | Werneck, Leandro Aragão |
metadata.dc.contributor.referee1: | Almeida, Helconio de Souza |
metadata.dc.contributor.referee2: | Leite, Harrison Ferreira |
metadata.dc.contributor.referee3: | Werneck, Leandro Aragão |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso se destina à análise do tratamento fiscal aplicável aos Stock Option Plans. Para tanto, perpassa pelo seu conceito, origem e finalidade, buscando delimitar sua natureza jurídica, de modo a tornar possível a identificação do regime tributário adequado. Considerando a ausência de legislação específica envolvendo matéria tributária, busca-se através de uma análise histórica da normatização do tema identificar a evolução da compreensão acerca dos planos que instituem pagamentos baseados em ações, firmados entre as empresas e seus colaboradores. A pesquisa analisa especialmente as decisões do CARF que ao longo dos anos acabaram por estabelecer alguns parâmetros para diferenciação dos Planos de Stock Option que possuem natureza mercantil daqueles que possuem natureza de compensação, integrando a remuneração do empregado. A controvérsia é de extrema relevância haja vista a crescente adoção do instituto pelas companhias brasileiras, bem como o cenário de insegurança jurídica que envolve a tributação das stock options. |
Abstract: | This paper aims to analyze the tax treatment applicable to stock option plans. Therefore, it permeates through its concept, origin and purpose, seeking to delimit its legal nature in order to identify the appropriate tax regime. Due to the absence of specific legislation involving tax matters, through a historical analysis of the regulation of the subject, aims to identify the evolution of the understanding of share-based plans signed between companies and their employees. The research specially analyzes CARF decisions that over the years ended up established some parameters to differentiate Stock Option Plans that have a commercial nature from those that have a compensation nature, integrating the remuneration of the employee. The controversy is of extreme expression given the growing adoption of the institute by Brazilian companies, as well as the legal uncertainty surrounding the taxation of stock options. |
Palavras-chave: | Stock Options Opções de ações Natureza jurídica Ganho de Capital Remuneração Tributação CARF Direito Tributário |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Citação: | RANDAM, Bianca Neri. Stock Option Plans: Natureza Jurídica e Tratamento Fiscal à Luz da Jurisprudência Brasileira. 65 f. TCC – Curso de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador. 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40362 |
Data do documento: | 6-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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