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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40362
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Stock Option Plans: Natureza Jurídica e Tratamento Fiscal à Luz da Jurisprudência Brasileira.
Título(s) alternativo(s): Stock Option Plans: Legal Nature and Tax Treatment According to Brazilian Jurisprudence
Autor(es): Randam, Bianca Neri
Primeiro Orientador: Werneck, Leandro Aragão
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Helconio de Souza
metadata.dc.contributor.referee2: Leite, Harrison Ferreira
metadata.dc.contributor.referee3: Werneck, Leandro Aragão
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso se destina à análise do tratamento fiscal aplicável aos Stock Option Plans. Para tanto, perpassa pelo seu conceito, origem e finalidade, buscando delimitar sua natureza jurídica, de modo a tornar possível a identificação do regime tributário adequado. Considerando a ausência de legislação específica envolvendo matéria tributária, busca-se através de uma análise histórica da normatização do tema identificar a evolução da compreensão acerca dos planos que instituem pagamentos baseados em ações, firmados entre as empresas e seus colaboradores. A pesquisa analisa especialmente as decisões do CARF que ao longo dos anos acabaram por estabelecer alguns parâmetros para diferenciação dos Planos de Stock Option que possuem natureza mercantil daqueles que possuem natureza de compensação, integrando a remuneração do empregado. A controvérsia é de extrema relevância haja vista a crescente adoção do instituto pelas companhias brasileiras, bem como o cenário de insegurança jurídica que envolve a tributação das stock options.
Abstract: This paper aims to analyze the tax treatment applicable to stock option plans. Therefore, it permeates through its concept, origin and purpose, seeking to delimit its legal nature in order to identify the appropriate tax regime. Due to the absence of specific legislation involving tax matters, through a historical analysis of the regulation of the subject, aims to identify the evolution of the understanding of share-based plans signed between companies and their employees. The research specially analyzes CARF decisions that over the years ended up established some parameters to differentiate Stock Option Plans that have a commercial nature from those that have a compensation nature, integrating the remuneration of the employee. The controversy is of extreme expression given the growing adoption of the institute by Brazilian companies, as well as the legal uncertainty surrounding the taxation of stock options.
Palavras-chave: Stock Options
Opções de ações
Natureza jurídica
Ganho de Capital
Remuneração
Tributação
CARF
Direito Tributário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: RANDAM, Bianca Neri. Stock Option Plans: Natureza Jurídica e Tratamento Fiscal à Luz da Jurisprudência Brasileira. 65 f. TCC – Curso de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador. 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40362
Data do documento: 6-Dez-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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