https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40376| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O postulado da razoabilidade como instrumento de controle de constitucionalidade do regime de impenhorabilidades brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | The postulate of reasonableness as an instrument for controlling the constitutionality of the Brazilian non-attachability regime |
| Autor(es): | Walsh, Isabella Negrão |
| Primeiro Orientador: | Viana, Luiz Salomão Amaral |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Oliveira Filho, João Glicério de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Sodré, Eduardo Lima |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Viana, Luiz Salomão Amaral |
| Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso estuda o regime de impenhorabilidades e sua possível não aplicação diante do caso concreto, em razão de uma possível inconstitucionalidade, para tal se utiliza do postulado da razoabilidade. Assim, objetiva compreender o postulado da razoabilidade, partindo do conceito trazido por Humberto Ávila (2021). Bem como, entender o controle de constitucionalidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Ainda, estudar e compreender os fundamentos das normas de impenhorabilidade dentro do direito brasileiro. Dessa maneira, correlaciona o controle de constitucionalidade incidental e postulado da razoabilidade para análise das normas de impenhorabilidade. Assim, o primeiro capítulo aborda o postulado da razoabilidade, o segundo, o controle de constitucionalidade dentro do ordenamento brasileiro, o terceiro, o regime de impenhorabilidades existente no direito nacional e, por fim, no quarto capítulo, como o postulado de razoabilidade pode ser um instrumento de análise de constitucionalidade incidental quando da incidência das normas de impenhorabilidade. |
| Abstract: | This final paper studies the regime of unseizability and its possible non-application before a real case, because of a possibility of unconstitutionality, for this it is used the razoability postulate. Thus, aim to understand the razoability postulate, from the concept brought by Humberto Ávila (2021). As well, comprehend the brazilian system of judicial review. Still, it aims to study and comprehend the fundaments of the unseizability norms within the brazilian law. Thus correlate the incidental judicial review and the razoability postulate for analysis of the unseizability norms. Thereby, the first chapter the razoability postulate, the second, the brazilian system of judicial review, the third, the unseizability regime within the brazilian law anda, for the last, in the fourth chapter, how the razoability postulate can be an instrument of judicial review incidental analysis of the incidence of unseizability norms. |
| Palavras-chave: | Postulado da razoabilidade Controle de constitucionalidade Impenhorabilidade Direitos fundamentais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | WALSH, Isabella Negrão. O Postulado da razoabilidade como instrumento de controle de constitucionalidade do regime de impenhorabilidades brasileiro. TCC – Curso de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40376 |
| Data do documento: | 10-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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