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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40389
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFigueirôa, Hugo Rossi-
dc.date.accessioned2024-10-08T15:57:43Z-
dc.date.available2024-10-08T15:57:43Z-
dc.date.issued2024-09-25-
dc.identifier.citationFIGUEIRÔA, Hugo R. Os programas de cidadania por investimento e o “vínculo genuíno de nacionalidade”. Orientador: Prof. Dr. Saulo José Casali Bahia. 2023. 150 f. il. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/40389-
dc.description.abstractThis dissertation investigates whether investment-based naturalization programs are permitted under international law and whether they can establish a legally recognized genuine link of nationality. The research explores three key areas: first, it analyzes the structure and implementation of investment-based naturalization programs in all countries that have adopted them; second, it analyzes the legal meaning of the genuine link of nationality, focusing on the accepted tests for determining a legitimate connection; and third, it assesses how these programs align with the concept of a genuine link. By examining the historical and legal frameworks, including the landmark Nottebohm case and its implications for the genuine link principle in international law, this study evaluates the legitimacy of these programs. Ultimately, it contributes to the ongoing debate on the compliance of investment-based naturalization with international legal standards, addressing their implications for state sovereignty and global mobility.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectNacionalidadept_BR
dc.subjectCidadania por investimentopt_BR
dc.subjectDireito Internacionalpt_BR
dc.subjectVínculo genuínopt_BR
dc.subjectDireito Internacional Privadopt_BR
dc.subjectNaturalizaçãopt_BR
dc.subject.otherCitizenshippt_BR
dc.subject.otherNationalitypt_BR
dc.subject.otherCitizenship by investmentpt_BR
dc.subject.otherInternational Lawpt_BR
dc.subject.otherGenuine linkpt_BR
dc.subject.otherPrivate International Lawpt_BR
dc.subject.otherNaturalisationpt_BR
dc.titleOs programas de cidadania por investimento e o “vínculo genuíno de nacionalidade”pt_BR
dc.title.alternativeCitizenship by investment programs and the "genuine nationality link"pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Bahia, Saulo José Casali-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7398414546353246pt_BR
dc.contributor.referee1Bahia, Saulo José Casali-
dc.contributor.referee2Pamplona Filho , Rodolfo Mário Veiga-
dc.contributor.referee3Alves, Henrique Napoleão-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0465533093334552pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação investiga se os programas de naturalização por investimento são permitidos pelo direito internacional e se podem estabelecer um vínculo genuíno de nacionalidade legalmente reconhecido. A pesquisa explora três áreas principais: primeiro, examina a estrutura e implementação dos programas de naturalização por investimento em todos os países que o instituíram; segundo, analisa o significado jurídico do vínculo genuíno de nacionalidade, com foco nos testes aceitos para determinar uma conexão legítima; e terceiro, avalia como esses programas se alinham com o conceito de vínculo genuíno. Ao examinar os marcos históricos e jurídicos, incluindo o célebre caso Nottebohm e suas implicações para o princípio do vínculo genuíno no direito internacional, este estudo avalia a legitimidade desses programas. Em última análise, ele contribui para o debate em curso sobre a conformidade da naturalização por investimento com as normas jurídicas internacionais, abordando suas implicações para a soberania dos Estados e a mobilidade global.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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