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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40389
Tipo: Dissertação
Título: Os programas de cidadania por investimento e o “vínculo genuíno de nacionalidade”
Título(s) alternativo(s): Citizenship by investment programs and the "genuine nationality link"
Autor(es): Figueirôa, Hugo Rossi
Primeiro Orientador: Bahia, Saulo José Casali
metadata.dc.contributor.referee1: Bahia, Saulo José Casali
metadata.dc.contributor.referee2: Pamplona Filho , Rodolfo Mário Veiga
metadata.dc.contributor.referee3: Alves, Henrique Napoleão
Resumo: Esta dissertação investiga se os programas de naturalização por investimento são permitidos pelo direito internacional e se podem estabelecer um vínculo genuíno de nacionalidade legalmente reconhecido. A pesquisa explora três áreas principais: primeiro, examina a estrutura e implementação dos programas de naturalização por investimento em todos os países que o instituíram; segundo, analisa o significado jurídico do vínculo genuíno de nacionalidade, com foco nos testes aceitos para determinar uma conexão legítima; e terceiro, avalia como esses programas se alinham com o conceito de vínculo genuíno. Ao examinar os marcos históricos e jurídicos, incluindo o célebre caso Nottebohm e suas implicações para o princípio do vínculo genuíno no direito internacional, este estudo avalia a legitimidade desses programas. Em última análise, ele contribui para o debate em curso sobre a conformidade da naturalização por investimento com as normas jurídicas internacionais, abordando suas implicações para a soberania dos Estados e a mobilidade global.
Abstract: This dissertation investigates whether investment-based naturalization programs are permitted under international law and whether they can establish a legally recognized genuine link of nationality. The research explores three key areas: first, it analyzes the structure and implementation of investment-based naturalization programs in all countries that have adopted them; second, it analyzes the legal meaning of the genuine link of nationality, focusing on the accepted tests for determining a legitimate connection; and third, it assesses how these programs align with the concept of a genuine link. By examining the historical and legal frameworks, including the landmark Nottebohm case and its implications for the genuine link principle in international law, this study evaluates the legitimacy of these programs. Ultimately, it contributes to the ongoing debate on the compliance of investment-based naturalization with international legal standards, addressing their implications for state sovereignty and global mobility.
Palavras-chave: Cidadania
Nacionalidade
Cidadania por investimento
Direito Internacional
Vínculo genuíno
Direito Internacional Privado
Naturalização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citação: FIGUEIRÔA, Hugo R. Os programas de cidadania por investimento e o “vínculo genuíno de nacionalidade”. Orientador: Prof. Dr. Saulo José Casali Bahia. 2023. 150 f. il. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40389
Data do documento: 25-Set-2024
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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