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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40451
Tipo: Dissertação
Título: O termo circunstanciado de ocorrência como um instrumento embrionário para a implantação do ciclo completo de polícia no Brasil: análise da atuação da Polícia Rodoviária Federal em Feira de Santana/BA entre 2018 e 2021
Título(s) alternativo(s): The detailed term of occurrence as an embryonic instrument for the implementation of the complete police cycle in Brazil: analysis of the performance of the Federal Highway Police in Feira de Santana/BA between 2018 and 2021
Autor(es): Sampaio, Carlos Emerson Oliveira
Primeiro Orientador: Santos, Carlos Alberto Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Carlos Alberto Miranda
metadata.dc.contributor.referee2: Zanchetta, Rafaela Alban
metadata.dc.contributor.referee3: Alban, Carlos Eduardo de Oliveira
Resumo: A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi pioneira na lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por conta própria, apesar de atuar por muitos anos sem uma legislação que lhe conferisse segurança jurídica plena. Essa lacuna foi preenchida somente após a convalidação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Decreto Federal nº 10.073/2019, que formalmente conferiu à PRF a competência para lavrar TCOs. Esta dissertação tem como objetivo analisar de que modo a implantação do ciclo completo de polícia, através da lavratura do TCO pela PRF, contribui para a eficiência da prestação do serviço público de segurança. O objeto empírico da pesquisa são os TCOs lavrados pela Delegacia PRF de Feira de Santana-BA no período de 2018 a 2021. O referencial teórico abrange estudos e pesquisas de especialistas em segurança pública, como o sociólogo Luís Eduardo Soares. A metodologia empregada foi quali-quantitativa, combinando revisão bibliográfica e análise documental. A análise dos dados revelou que a experiência exitosa da PRF com a lavratura de TCOs pode ser vista como um embrião do ciclo completo de polícia, que diminuiu custos, otimizou os recursos da polícia e humanizou o tratamento dado aos transgressores. Conclui-se que a implementação desse modelo promoveu uma administração mais eficaz e célere da justiça, evidenciando a importância da adoção de políticas públicas que favoreçam a integração e a eficiência no sistema de segurança pública.
Abstract: The Federal Highway Police (PRF) was a pioneer in drafting Occurrence Reports (TCO) on its own, despite operating for many years without legislation that provided full legal security for this practice. This gap was only addressed after the Supreme Federal Court (STF) validated Federal Decree No. 10.073/2019, which formally granted the PRF the authority to draft TCOs. This dissertation aims to analyze how the implementation of the complete police cycle, through the drafting of TCOs by the PRF, contributes to the efficiency of public security services. The empirical object of the research includes TCOs drafted by the PRF Delegation in Feira de Santana-BA from 2018 to 2021. The theoretical framework encompasses studies and research by public security experts such as sociologist Luís Eduardo Soares. The methodology employed was qualitative-quantitative, combining literature review and document analysis. The data analysis revealed that the successful experience of the PRF with TCOs can be seen as an embryo of the complete police cycle, reducing costs, optimizing police resources, and humanizing the treatment of offenders. It is concluded that the implementation of this model has promoted a more efficient and swift administration of justice, highlighting the importance of adopting public policies that favor integration and efficiency in the public security system.
Palavras-chave: Polícia Rodoviária Federal
Termo Circunstanciado de Ocorrência
Segurança Pública
Ciclo Completo de Polícia
Brasil - Polícia Rodoviária Federal
Infração penal de menor potencial ofensivo
Segurança Pública
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
Citação: SAMPAIO, Carlos Emerson Oliveira. O termo circunstanciado de ocorrência como um instrumento embrionário para a implantação do ciclo completo de polícia no Brasil: Análise da Atuação da Polícia Rodoviária Federal em Feira de Santana/Ba entre 2018 e 2021. 2024. 91 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania). Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40451
Data do documento: 25-Set-2024
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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