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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40571
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSanca, Virgílio Morais Pereira-
dc.date.accessioned2024-11-06T15:01:35Z-
dc.date.available2024-12-22-
dc.date.available2024-11-06T15:01:35Z-
dc.date.issued2023-09-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/40571-
dc.description.abstractThis dissertation presents a comparative study on tax evasion in Guinea-Bissau and Brazil, analyzing the differences and similarities in legal, institutional, and practical aspects. The goal is to investigate how both countries define, monitor, and sanction this crime, as well as assess the effectiveness of their control mechanisms. The research highlights the importance of tax evasion for the economy and social justice, showing how tax avoidance harms public revenue and the equitable distribution of resources. In Brazil, tax legislation is strict and supported by well-developed institutions, such as the Federal Revenue Service and the Public Prosecutor's Office, to combat tax evasion. Sanctions are systematically applied, and criminal liability is frequently enforced. In Guinea-Bissau, despite the legislation being based on similar principles, its enforcement is limited due to resource constraints and a lack of institutional capacity, making it challenging to detect and punish offenders. The dissertation concludes that while Brazil has a stronger framework to tackle tax evasion, Guinea-Bissau faces significant institutional challenges. Strengthening fiscal institutions in Guinea-Bissau is recommended to improve tax justice and collection efficiency. Using a deductive method and empirical research, based on a literature review, the study suggests that the causes of tax evasion involve moral, cultural, political, and social factors common to both contexts, though with different impacts on each system.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Restrito/Embargadopt_BR
dc.subjectIlicitudept_BR
dc.subjectImpostospt_BR
dc.subjectFiscalizaçãopt_BR
dc.subjectSonegaçãopt_BR
dc.subjectPenalidadespt_BR
dc.subjectSonegação fiscal – Fiscalização - Brasilpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal – Fiscalização - Guiné-Bissaupt_BR
dc.subjectPena (Direito)pt_BR
dc.subject.otherIllegalitypt_BR
dc.subject.otherTaxespt_BR
dc.subject.otherEnforcementpt_BR
dc.subject.otherTax Evasionpt_BR
dc.subject.otherPenaltiespt_BR
dc.subject.otherTax evasion – Inspection - Brazilpt_BR
dc.subject.otherTax evasion – Inspection - Guinea-Bissaupt_BR
dc.subject.otherPenalty (Law)pt_BR
dc.titleCrime de sonegação fiscal: estudo comparado entre Guiné-Bissau e Brasilpt_BR
dc.title.alternativeTax evasion crime: comparative study between Guinea-Bissau and Brazilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Mello, Sebastian Borges de Albuquerque-
dc.contributor.referee1Mello, Sebastian Borges de Albuquerque-
dc.contributor.referee2Bahia, Saulo José Casali-
dc.contributor.referee3Coelho, Yuri Carneiro-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7349177295985741pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação realiza um estudo comparado sobre a sonegação fiscal na Guiné-Bissau e no Brasil, analisando as diferenças e semelhanças nos aspectos jurídico, institucional e prático. O objetivo é investigar como ambos os países definem, fiscalizam e sancionam esse crime, além de avaliar a eficácia dos seus mecanismos de controle. A pesquisa destaca a relevância da sonegação para a economia e a justiça social, mostrando como a evasão de impostos prejudica a arrecadação pública e a distribuição de recursos. No Brasil, a legislação tributária é rigorosa e conta com instituições desenvolvidas, como a Receita Federal e o Ministério Público, para combater a sonegação. A aplicação de sanções é mais sistemática, e a responsabilidade penal é acionada com frequência. Na Guiné-Bissau, apesar de a legislação ser baseada em princípios similares, sua aplicação enfrenta limitações devido à falta de recursos e capacitação das instituições fiscais, dificultando a detecção e punição de infratores. A dissertação conclui que, enquanto o Brasil possui um aparato mais robusto para lidar com a sonegação fiscal, a Guiné-Bissau enfrenta desafios institucionais significativos. Propõe-se o fortalecimento das instituições fiscais na Guiné-Bissau como forma de aprimorar a justiça tributária e a eficiência arrecadatória. Utilizando o método dedutivo e pesquisa empírica, com base em revisão bibliográfica, o estudo sugere que as causas da sonegação fiscal envolvem fatores morais, culturais, políticos e sociais, comuns a ambos os contextos, mas com impactos distintos em cada sistema.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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