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Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40789
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRamos, Núbia dos Reis-
dc.date.accessioned2024-12-18T13:20:56Z-
dc.date.available2024-11-17-
dc.date.available2024-12-18T13:20:56Z-
dc.date.issued2024-11-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/40789-
dc.description.abstractIn this thesis, I analyze the political imaginary of human rights in Brazil, focusing on discursive practices that advocate for justice and truth for the victims of state violence during the civil-military dictatorship. Empirically, the analysis begins with Brazil's condemnations by the Inter-American Court of Human Rights in the cases of the Araguaia Guerrilla and journalist Vladimir Herzog. Examine the antagonistic disputes in the field of discursive practices, using the Amnesty Law as a starting point to observe the sociopolitical dimensions of the phenomenon. To describe the political imaginary of human rights, the analysis relies on two theoretical axes. The first, based on López (2018), addresses representations, discourses, and social technologies. The second, grounded in Laclau and Mouffe's discourse theory (2015), uses the concepts of empty signifier, antagonism, and hegemony to understand opposition to human rights as discursive practices that seek to deconstruct and recreate them on conservative bases. Methodologically, this study employs research and documentary analysis from the Court and the Inter-American Commission on Human Rights. To construct the sociohistory of human rights, it relies on specialized literature, widely circulated newspapers in Brazil, and documents from various Brazilian organizations. Observing national reconciliation as an expression of the political imaginary reveals that the meanings attributed to the Amnesty Law are contingent and precarious, not a universal consensus. Amnesty is a field of dispute among agencies, seeking to unite different worldviews and social demands. Both the axes of construction and deconstruction vie for social recognition and political legitimacy of the human rights imaginary in Brazil, with trajectories that intersect and possess varying degrees of autonomy over the last few decades.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectImaginário político;pt_BR
dc.subjectCorte Interamericanapt_BR
dc.subjectGuerrilha do Araguaiapt_BR
dc.subjectVladimir Herzogpt_BR
dc.subject.otherHuman rightspt_BR
dc.subject.otherPolitical imaginarypt_BR
dc.subject.otherInter-American Courtpt_BR
dc.subject.otherAraguaia Guerrillapt_BR
dc.subject.otherVladimir Herzogpt_BR
dc.titleAs condenações dos casos Guerrilha do Araguaia e Vladimir Herzog na Corte Interamericana de Direitos Humanos: um estudo sobre o imaginário político dos direitos humanos no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeThe condemnations of the Guerrilla Cases of the Araguaia and Vladimir Herzog in the Inter-American Court of Human Rights: a study on imaginary human rights policy in Brazilpt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências Sociais (PPGCS) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.contributor.advisor1Possas, Mariana Thorstensen-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7470966694138044pt_BR
dc.contributor.referee1Possas, Mariana Thorstensen-
dc.contributor.referee1ID0000-0003-2201-860Xpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7470966694138044pt_BR
dc.contributor.referee2Hollanda, Cristina Buarque de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4657221007219107pt_BR
dc.contributor.referee3Assumpção, San Romanelli-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7502368216974211pt_BR
dc.contributor.referee4López, José Julian-
dc.contributor.referee5Alvarez, Marco César-
dc.contributor.referee5IDhttps://orcid.org/0000-0001-5984-9082pt_BR
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/6408169127073219pt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0000-0002-1433-1981pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8666818555108630pt_BR
dc.description.resumoNesta tese, analiso o imaginário político dos direitos humanos no Brasil com foco nas práticas discursivas que reivindicam justiça e verdade para as vítimas da violência de Estado durante a ditadura civil-militar. Empiricamente a análise parte das condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos da Guerrilha do Araguaia e do jornalista Vladimir Herzog. Examino as disputas antagônicas no campo das práticas discursivas, utilizando a Lei da Anistia como ponto de partida para observar as dimensões sociopolíticas do fenômeno. Para descrever o imaginário político dos direitos humanos, a análise se apoia em dois eixos teóricos. O primeiro, baseado em López (2018), aborda representações, discursos e tecnologias sociais. O segundo, fundamentado na teoria do discurso de Laclau e Mouffe (2015), utiliza os conceitos de significante vazio, antagonismo e hegemonia para entender a oposição aos direitos humanos como práticas discursivas que buscam desconstruí-los e recriá-los em bases conservadoras. Metodologicamente, este estudo utiliza pesquisa e análise documental da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para construir a socio-história dos direitos humanos, recorre à literatura especializada, jornais de grande circulação no Brasil e documentos de sites de diversos órgãos brasileiros. Observar a reconciliação nacional como expressão do imaginário político revela que os sentidos atribuídos à Lei da Anistia são contingentes e precários, não um consenso universal. A anistia é um campo de disputa entre agências, buscando unir diferentes visões de mundo e demandas sociais. Ambos os eixos de construção e desconstrução disputam o reconhecimento social e a legitimidade política do imaginário dos direitos humanos no Brasil, com trajetórias que se entrecruzam e possuem diferentes graus de autonomia ao longo das últimas décadas.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH)pt_BR
dc.relation.referencesABRAMOVICH, Victor. Das violações em massa aos padrões estruturais: novos enfoques e clássicas tensões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. SUR - Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo, v. 6, n. 11, p. 7-39, 2009. Disponível: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1806- 64452009000200002&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso: 17 mai. 2021. ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. As dimensões da justiça de transição no Brasil, a eficácia da lei de anistia e as alternativas para a verdade e a justiça. In: PAYNE, Leigh A.; ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. (Orgs.) A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. p. 215-247. Disponível: http://www.dhnet.org.br/verdade/resistencia/a_pdf/livro_mj_anistia_comparada.pdf. Acesso em: 18 mar. 2023. ABRÃO, Paulo; GENRO, Tarso. Justiça de transição. In: AVRITZER, Leonardo et. al. (Orgs.) Dimensões políticas da justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013. p. 579-591. ADÃO, Felipe da S. P. Dissenso, ontologia de nós mesmos e a sociologia do presente: alternativas teóricas para (re)pensar os direitos humanos na atualidade. 46º Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu, 2022, Disponível: https://www.encontro2022.anpocs.com/atividade/view?q=YToyOntzOjY6InBhcmFtcyI 7czozNToiYToxOntzOjEyOiJJRF9BVElWSURBREUiO3M6MjoiNjUiO30iO3M6MToia CI7czozMjoiMTlkYjNiOGEwZDFmNzNkYjEwOGM5MzRhMTg3NjVkZDgiO30%3D&I D_ATIVIDADE=65&impressao&printOnLoad. Acesso em: 15 mar. 2023. ADÃO, Maria Cecília O.; BENETTI, Pedro Rolo; SANTOS, Shana Marques P. Guerrilha do Araguaia: as ações do Estado brasileiro no resgate da verdade sobre os desaparecimentos forçados. In: AMADEO, Javier (Org.). Violência de Estado na América Latina. São Paulo: UNIFESP, 2019. p. 289-311. ADORNO, Sérgio. História e desventura: o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Revista Novos Estudos. São Paulo, v. 86, p. 5-20, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-33002010000100001. Acesso em: 20 fev. 2017. ________ Lei e ordem no segundo governo de FHC. Tempo Social. São Paulo, v. 15, n. 2, novembro, p. 104-140, 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103- 20702003000200005. Acesso: 20 fev. 2020. AFONSO, Emanuele Dalpra. Direitos humanos no Brasil – o 3° Programa Nacional de Direitos Humanos e a proposta de revisão pelo governo Bolsonaro. O Social em Questão. Rio de Janeiro, ano XXV, n. 52, p. 85-106, 2022. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/56400/56400.PDF. Acesso: 30 mai. 2024. AFONSO-ROCHA, Rick. Brasil: deixando de ser país de viado? análise do discurso da ideologia de gênero no cis-hétero-bolsonarismo. Rio de Janeiro, Sexualidad, Salud y Sociedad - Revista Latinoamericana, n. 39, p. 2-45, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2023.39.e22205.a. Acesso em: 22 out. 2024. AGUIAR, Marcos Pinto. O caso Ximenes Lopes e algumas implicações para as pessoas com deficiência mental no Brasil. In.________ PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado. Impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na jurisprudência do STF. Salvador: JusPodium, 2016. ALEXANDER, Jeffrey C. On the social construction of moral universals: the ‘Holocaust’ from war crime to trauma drama. European Journal of Social Theory, v. 5, n. 1, p. 5-85, 2002. Disponível em: https://ccs.yale.edu/sites/default/files/files/Alexander%20Articles/2002_Alexander_On TheSocialConstruction.pdf. Acesso em: 04 nov. 2024. ALMADA, Pablo E. R. O negacionismo na oposição de Jair Bolsonaro à Comissão Nacional da Verdade. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, v. 36, n. 106, p. 1-21, 2021. Disponível: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/CZWVW6TYjyzGpPnYG9Nnyfr/. Acesso em: 12 ago. 2023. ALMEIDA, Eneá S. A transição brasileira: memória, verdade, reparação e justiça (1979-2021). Salvador: Soffia10 Assessoria Socioculturais e Educacionais, 2022 (ebook). ALMEIDA, Guilherme Assis. A proteção da pessoa humana no direito internacional: conflitos armados, refugiados e discriminação racial. São Paulo: Editora CLA Cultural, 2018. ALMEIDA, Karina A. As controvérsias públicas em torno da Comissão Nacional da Verdade: ditadura, história e memória pública. Anais do Encontro Internacional e XVIII Encontro de História ANPUH-Rio: Histórias e Parcerias. 2019. Disponível em: https://www.encontro2018.rj.anpuh.org/resources/anais/8/1529342998_ARQUIVO_A VELAR,Karina.ASCONTROVERSIASPUBLICASEMTORNODACOMISSAONACION ALDAVERDADE.pdf. Acesso em: 12 ago. 2023. ALMEIDA, Lorena S. et al. Les stratégies de revendication des droits mobilisées par des ONG brésiliennes et l’imaginaire politique des droits humains au Brésil. Revista Brésils, n. 25, p. 1-16, 2024. Disponível em: https://journals.openedition.org/bresils/17442. Acesso em: 30 out. 2024. ALMEIDA, Wellington L. A estratégia de políticas públicas em direitos humanos no Brasil no primeiro mandato Lula. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 14, n. 2, p. 230-238, 2011. Disponível: https://www.scielo.br/j/rk/a/LMpkgZcxkfcm7qNKDD7M7gp/abstract/?lang=pt. Acesso: 17 mar. 2018. ALSTON, Philip. The populist challenge to human rights. Journal of Human Rights Practice, v. 9, n.1, p. 1-15, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1093/jhuman/hux007. Acesso em: 15 mar. 2021. ALVES, José Augusto Lindgren. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, 2011. ________ Os direitos humanos na pós-modernidade. São Paulo: Perspectiva, 2005. ALVES, Ana R. C. O conceito de hegemonia: de Gramsci a Laclau e Mouffe. Lua Nova - Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 80, p. 71-96, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-64452010000200004. Acesso em: 05 dez. 2023.ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. ARNS, Paulo Evaristo. Brasil: nunca mais. Petrópolis: Vozes, 2011. ASTOLFI, Roberta Corradi; LAGATTA, Pedro. Os desafios para caracterizar o conceito de graves violações de direitos humanos a partir dos julgamentos de deslocamento de competência. Revista Liberdades. São Paulo, n. 19, p. 14-25, 2015. Disponível: http://www.revistaliberdades.org.br/site/outrasEdicoes/outrasEdicoesExibir.php?rcon _id=231. Acesso: 25 set. 2016. AVRITZER, Leonardo. Impasses da democracia no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016. AZEVEDO, R. G. de, & NASCIMENTO, A. A. Desafios da reforma das polícias no Brasil: permanência autoritária e perspectivas de mudança. Civitas: Revista de Ciências Sociais, v. 16, n. 4, p. 653–672, 2016. https://doi.org/10.15448/1984- 7289.2016.4.24402. Acesso em: 15 set. 2023. BABIKER, Sara. A matemática do genocídio, para minha filha. Outras palavras: jornalismo de profundidade e pós-capitalismo. Geopolítica e guerra, 2023. Disponível em: https://outraspalavras.net/geopoliticaeguerra/a-matematica-do-genocidio-paraminhafilha/?fbclid=PAAaYesTxdyGEutzGd0Wue_5d7SFZerRizFKQNzsU8RXtykiFU_Ooim sAdwz8. Acesso em: 15 nov. 2023. BAGGIO, Roberta C. A Anistia e reconhecimento: o processo de (des)integração social da transição política brasileira. In: PAYNE, Leigh A.; ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. (Orgs.) A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. p. 253-217. http://www.dhnet.org.br/verdade/resistencia/a_pdf/livro_mj_anistia_comparada.pdf. Acesso em: 15 ago. 2023. BARAZAL, Neusa Romero. A versão brasileira dos direitos humanos: uma reflexão política-antropológica dos PNDHs I e II. Cadernos PROLAM/USP, a. 4, v. 1, p.35- 60, 2005. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/81784/85092. Acesso em: 14 jun. 2024. BARRETO, Marcelo Menna. A Comissão da OEA responsabilizou o Brasil por violações de direitos humanos. Extra Classe. Disponível: https://www.extraclasse.org.br/justica/2020/12/comissao-da-oea-responsabilizabrasil-por-violacoes-de-direitos-humanos/. Acesso: 15 jun. 2021. BARROCO, Maria L. S. Direitos humanos, neoconservadorismo e neofascismo no Brasil contemporâneo. Serviço Social & Sociedade. São Paulo, n. 143, p. 12-21, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/zjrwPzBctDGqj84D74Vg4cv/?format=pdf. Acesso em: 29 ago. 2023. BARROS, Antonio T. O debate parlamentar sobre a Comissão Nacional da Verdade no Congresso Nacional Brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 35, n. 104, p. 01-27, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/GpbPjvwpDBTSgN439jCC4bQ/. Acesso em: 19 set. 2024. BAUER, Caroline Silveira. Jair Messias Bolsonaro e suas verdades: o negacionismo da ditadura civil-militar em três proposições legislativas. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, v. 37, n. 82, p. 1-24, 2024. Disponível em: http://doi.org/10.1590/S2178- 149420240207. Acesso em: 21 de set. 2024. ________ O debate legislativo sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade e as múltiplas articulações e dimensões de temporalidade da ditadura civil-militar brasileira. Anos 90, Porto Alegre, v. 22, n. 42, p. 115-152, 2015. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/anos90/article/view/53185/36144. Acesso em: 13 ago.2024. BERNARDES, Brenda S. As mobilizações pela anistia brasileira como expressão de democracia e direitos humanos: conexões temporais e espaciais (1975-1979). ANPUR-Brasil - 31º Simpósio Nacional de História, Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.snh2021.anpuh.org/resour ces/anais/8/snh2021/1628536687_ARQUIVO_c76a3ee3a6779ae84f3caa31eed3677 5.pdf. Acesso em: 28 out. 2024 BERNARDES, Maria Nina. Sistema interamericano de Direitos Humanos como esfera pública transnacional: aspectos jurídicos e políticos da implementação de decisões internacionais. SUR - Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo, v. 8, n. 15, dez. 2011, p. 135-156. Disponível: https://core.ac.uk/download/pdf/16033946.pdf. Acesso: 23 abr. 2021. BERNARDI, Bruno B. Fighting Against Impunity: the Federal Prosecution Service and the Gomes Lund Case. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 60, n. 1, p. 1-15, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-7329201700106. Acesso em: 02 set. 2024. ________ Justiça de transição e as leis de anistia da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado. Impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na jurisprudência do STF. Salvador: Juspodivm, 2016. ________ O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e justiça de transição no México. Lua Nova - Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 94: 143-179, 2015. Disponível: https://www.scielo.br/j/ln/a/PrzhmWjJxbtRckBFkdn8G5B/?lang=pt. Acesso: 30 out. 2021. ________ O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Justiça de Transição: Impactos no Brasil, Colômbia, México e Peru. Tese (Doutorado em Ciência Política), Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-12012016- 122034/publico/2015_BrunoBotiBernardi_VOrig_V1.pdf e https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-12012016- 122034/publico/2015_BrunoBotiBernardi_VOrig_V2.pdf. Acesso em: 15 mai. 2022. BERNARDO, Rosângela S; Moraes, Filomeno. A interpretação do Supremo Tribunal Federal para as anistias concedidas ao longo do período republicano brasileiro. Sequência. Florianópolis, n. 81, p. 77-104, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v40n81p77. Acesso em: 12 mai. 2024.BERTOLIN, P. T. M., & KUSSI, N. As leis de anistia nos órgãos interamericanos de direitos humanos e a justiça de transição nos estados brasileiro e argentino. Revista Direito e Práxis, v. 15, n. 1, p. 1-26, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/66256. Acesso em: 02 out. 2024. BIROLI, Flávia; QUINTELA, Débora F. “Mulheres e direitos humanos sob a Ideologia da defesa da família". In: Avritzer, Leonardo; Kerche, Fábio; Marona, Marjorie (orgs.), Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. Belo Horizonte, Autêntica, 2021, p. 229-240. BITAR, Eduardo C. B. Direitos humanos no século XXI. cenários de tensão. Rio de Janeiro: Forense Universitária; São Paulo: ANDHEP; Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2009. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 1992. BOMBARDA, Alex R. A polêmica do PNDH-3 e a proposta de mediação de conflitos. Revista Sinais, Vitória, v. 2, n. 20, p. 47-65, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/sinais/article/view/13650. Acesso: 03. fev. 2024. BORGES, Guilherme. Episcopado católico versus 3º Programa Nacional de Direitos Humanos: uma análise dos atuais discursos eclesiásticos sobre sexo e reprodução. Religião e Sociedade. Rio de Janeiro, v. 39, n. 2, p. 31-48, 2019a. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0100-85872019v39n2cap01. Acesso em: 30 fev. 2024. ________ 3ª Programa Nacional de Direitos Humanos: uma experiência de construção coletiva. Extraprensa, São Paulo, v. 12, v. esp., p. 17-31, 2019b. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.11606/extraprensa2019.153951. Acesso em: 30 fev. 2024. BOURDIEU, Pierre CHAMBOREDON, Jean-Claude; PASSERON, Jean Claude. A profissão de sociólogo: preliminares epistemológicas. 3ª ed. Petrópolis: Vozes, 2002. BOURDIEU, Pierre. A força do direito: elementos para uma sociologia do campo jurídico. In: ________ O poder simbólico. Trad. Fernando Tomaz. 10ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007, p. 209-254. ________ A economia das trocas linguísticas: o que falar quer dizer. São Paulo: EDUSP, 1996. BUTLER, Judith. Quadros de guerra: quando a vida é passível de luto? Trad. Sérgio Tadeu de Niemeyer Lamarão e Arnaldo Marques de Cunha. 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016. CALDEIRA, Teresa P. R. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34/EDUSP, 2000. _________ Direitos humanos ou “privilégios de bandidos?” desventuras da democratização brasileira. Novos Estudos. São Paulo, n. 20, p. 162-174, 1991. Disponível em: https://impactoracional.wordpress.com/wpcontent/uploads/2014/03/artigo-teresa-caldeira.pdf. Acesso em: 15 ago. 2017. CAMARGO, Alessandra L. Negacionismos e políticas de memória na justiça de transição brasileira. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.47749/T/UNICAMP.2017.992044. Acesso em: 16 set. 2024.CAMBIAGHI, Cristina T. ; VANNUCHI, Paulo. Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH): reformar para fortalecer. São Paulo. Lua Nova - Revista de Cultura e Política, v. 9, p. 133-163, 2013. Disponível em: scielo.br/j/ln/a/LynCdvwMMpg8bRCQ37RXW5f/?format=pdf&lang=pt, Acesso em: 19 out. 2024. CAMPOS, Carmen H.; BERNARDES, Márcia N. Ideologia de gênero e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Revista Estudos Feministas. Florianópolis, v. 30, n. 3, p. 1-12, 2022. Disponível em: 1806-9584- 2022v30n373882.indd. Acesso em: 23 out. 2024. CANNABRAVA FILHO, Paulo. Anistia: a história contada por seus protagonistas. São Paulo: Alameda Editorial, 2020. CARBONARI, Paulo César. Educação em direitos humanos: esboço de reflexão conceitual. In: BITTAR, Eduardo C. B. N Direitos Humanos no século XXI. São Paulo: ANDHEP; Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2009. CARDIA, Nancy et al. Cobertura da mídia sobre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Araguaia: promovendo mudanças ou mantendo a negação. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês, V. P. Direitos humanos atual. Rio de Janeiro, 2014. p. 406-429. CARDOSO, Evorah. Ciclo de vida do litígio no sistema interamericano de direitos humanos: dificuldades e oportunidades para atores não estatais. Revista Electrónica del Instituto de Investigaciones Ambrosio L. Gioja. Buenos Aires, n. 5, n. especial, 2011. Disponível: http://bibliotecavirtual.cebrap.org.br/arquivos/272_artigo.pdf. Acesso: 23 abr. de 2021. CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. CARVALHO, Vilobaldo A.; SILVA, Maria do Rosário F. Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios. Revista. Katálysis, Florianópolis, v. 14, n. 1, p. 59-67, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-49802011000100007. 02 ago. 2024. CAVALCANTI, Maria Clara. G.; FERREIRA, Ruberval. A construção discursiva dos direitos humanos e suas tensões: o caso da extrema direita no Brasil. Trabalhos em Linguística Aplicada. Campinas, v. 59, n. 2, p. 1239-1258, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tla/a/fkDw37zfjM4wbcXtfVkyKTq/abstract/?lang=pt. Acesso em: 23 ago. 2023. CAVALLARO, James L.; VARGAS, Claret; SANDOVAL; DUHAIME, Bernard. Doctrine, practice, and advocacy in the Inter-American Human Rights System. New York, Oxford University Press, 2019. CAVALLARO, James L.; BREWER, Stephanie Erin. O papel da litigância para a justiça social no Sistema Interamericano. Sur - Revista internacional de Direitos Humanos. São Paulo , v. 5, n. 8, p. 84-95, 2008 . Disponível: SciELO - Brasil - O papel da litigância para a justiça social no Sistema Interamericano O papel da litigância para a justiça social no Sistema Interamericano. Acesso em: 30 abr. 2021. CELLARD, André. "A análise documental". In: POUPART, J. et al. Pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Trad. Ana Cristina Nasser. Petrópolis: Vozes, 2008. CHADE, Jamil. Projeto de Extensão - Diálogos em direitos humanos para jornalistas, Salvador, Universidade Federal da Bahia, 2023. Disponível em: https://youtu.be/DAqUcf0xdug?si=UzpcGhgoFxiHtaLj. Acesso em: 02 set. 2024. CICONELLO, Alexandre. Os avanços e contradições das políticas de direitos humanos no Governo Lula. In: PAULA, M. (org.) Nunca antes na história desse país...? um balanço das políticas do governo Lula. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2011. CICONELLO, Alexandre. Políticas públicas de direitos humanos. In: DELGADO, Ana Luiza Menezes (org.). Gestão de políticas públicas de direitos humanos: coletânea. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), 2016. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2551. Acesso em: 28 set. 2019. CIFALI, Ana Claudia. A política criminal brasileira no governo Lula (2003-2010): diretrizes, reformas legais e impacto carcerário. Dissertação (Mestrado Ciências Criminais). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. 2015. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/7253/1/000468980- Texto%2BParcial-0.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024. CLÉMENT, Dominique. Debating rights inflation in Canada: a sociology of human rights, Waterloo, CA: Wilfried Laurier University Press, 2018. ________ Human rights or social justice? the problem of rights inflation, The International Journal of Human Rights, v. 22, n. 2, p.1-15, 2017. Disponível em: http://10.1080/13642987.2017.1349245. Acesso em: 20 mar. 2019. ________ Human rights in canadian domestic and foreign politics: from ‘niggardly acceptance’ to enthusiastic embrace. Human Rights Quarterly, n. 34, v. 3, p. 751– 778, 2012. Disponível: https://historyofrights.ca/wpcontent/uploads/pubs/article_HRQ.pdf.Acesso em: 23 mar. 2021. CODATO, Adriano N. Uma história política da transição brasileira: da ditadura militar à democracia. São Paulo. Revista Sociologia Política. Curitiba, n. 25, p. 83-106, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/yMwgJMTKNWTwGqYTZMZcPhM/?format=pdf&lang= pt. Acesso em: 27 out. 2024. COMPARATO, Fábio K. A afirmação dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2010. COMPARATO, Bruno K. Memória e silêncio: espoliação das lembranças. São Paulo, Lua Nova - Revista de Cultura e Política, n. 92, p. 145-176, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-64452014000200006. Acesso 13 mai. 2023. CORTINHAS, J. da S.; VITELLI, M. G. Limitações das reformas para o controle civil sobre as forças armadas nos governos do PT (2003-2016). Revista Brasileira de Estudos de Defesa, v. 7, n. 2, p. 187-216, 2021. Disponível em: https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/75239. Acesso em: 14 out. 2024.COSTA, Marcus V. A. Esquecimento e conciliação: as bases de uma democracia frágil. 46º Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu, 2022, Disponível: https://www.encontro2022.anpocs.com/atividade/view?q=YToyOntzOjY6InBhcmFtcyI 7czozNToiYToxOntzOjEyOiJJRF9BVElWSURBREUiO3M6MjoiNzgiO30iO3M6MToia CI7czozMjoiMmExNWY0Yzg4YzcxM2E0MDMyMThjMTJkMzlhOThkYWEiO30%3D& ID_ATIVIDADE=78. Acesso em: 13 ago. 2023. COSTA, Frederico. A mudança social no contexto de uma pluralidade de sujeitos políticos: contribuições teóricas de Ernesto Laclau, Chantal Mouffe e Slavoj Zizek. Revista de Psicologia Política, São Paulo, v. 12, n. 25, p. 571-590, 2012 . Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519- 549X2012000300012&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 14 mai. 2023. COSTA, Virginia H. F. Tradução observações sobre a personalidade autoritária, de Adorno, Frenkel-Brunswik, Levinson e Sanford. Trans/form/ação. Marília, v. 44, n. 2, p. 345-384, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0101- 3173.2021.v44n2.24.p345. Acesso em: 17 out. 2024. COUTINHO, João Pereira. As ideias conservadoras explicadas a revolucionários e reacionários. São Paulo: Três Estrelas, 2014. CUNHA, Luís E. B.; ALMEIDA, Manoel S. M. A justiça de transição nas Nações Unidas: uma análise a partir do Conselho de Segurança e do Conselho de Direitos Humanos. Justiça do Direito. Recife, v. 36, n. 3, 2022, p. 144-173. Disponível em: https://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/14195/114116889. Acesso em: 15 fev. 2024. CUNHA, José R.; NORONHA, Rodolfo; VESTENA, Carolina A. Judicialização da política e Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma investigação empírica da atuação das organizações da sociedade civil. Revista Direito e Práxis. v. 2, n. 1, 2011. Disponível: file:///C:/Users/N%C3%BAbia/Downloads/JudicializaodapolticaeSistemaInteramerica nodeDireitosHumanosumainvestigaoempricadaatuaodasorganizaesdasociedadecivil-RDP2011.pdf . Acesso: 12 mar. 2021. CUNHA, Magali N. Fundamentalismo, crise da democracia e ameaça aos direitos humanos na América do Sul: tendências e desafios para a ação. Salvador: KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, 2020. D’ADDIO, Thomas Ferrari. Um novo amanhã: o Programa Nacional de Direitos Humanos 3. Dissertação (Mestrado em Análise de Políticas Públicas). São Paulo: Universidade de São Paulo, 2016. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-30072016- 122430/publico/ThomazDAddioversaocorrigida.pdf. Acesso em: 20 dez. 2023. D’ARAUJO, Maria C. O estável poder de veto das Forças Armadas sobre o tema da anistia política no Brasil. Varia História, Belo Horizonte, v. 28, n. 48, p. 573-597, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-87752012000200006. Acesso em: 04 jun. 2023. DIAS, Robert M. O PNDH-3 e a (im)possibilidade de novas narrativas: O não-agir, o não-esquecer.Brasília, Em Tempo de Histórias, n. 23, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.26512/emtempos.v0i23.14873. Acesso: 14 mar. 2023. DOMINGUES, José M. Interpretando a modernidade: imaginário e instituições. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002. DOUZINAS, Costa. Os paradoxos dos direitos humanos. Anuário do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos/UFG. Goiânia: Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos/Universidade Federal de Goiás, v. 1, n. 1, 2011. Disponível em: https://revistas.ufg.br/lahrs/article/download/69407/36786/318984. Acesso em: 24 ago. 2020. ________ O fim dos direitos humanos. Trad. Luzia Araújo. São Leopoldo: Unisinos, 2009. ________ Human rights and empire: the political philosophy of cosmopolitanism. London and New York: Routledge, 2007. ________ "O que são os direitos humanos". The Guardian. Disponível em: http://unisinos.br/blogs/ndh/2015/06/22/o-que-sao-os-direitos-humanos/. Acesso: 23 mar.2020. DUARTE, Ana Rita F. Memória, disputas, resistência e ressentimento: a luta pelo protagonismo na narrativa de Therezinha Zerbini. Tempo. Niterói, v. 26, n. 2, p. 474- 492, 2020. Disponível em: 1. Tempo v26 n2 Maio-Ago.ind. Acesso em: 24 set. 2024. ÉBOLI, Evandro. Governo Temer suspende pedido de desculpas às vítimas da ditadura. Gazeta do Povo, Brasília, 11 jun. 2018. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/governo-temer-suspendepedido-de-desculpas-as-vitimas-da-ditadura-13klbj0uqdjr0ni19mc8dbi0w/. Acesso em: 11 out. 2024. EFREM FILHO, Roberto. Confrontar o presente: a crise democrática a partir do setor de direitos humanos do MST. Horizonte antropológico, Porto Alegre, a. 29, n. 65, jan./abr., p. 1-37, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ha/a/C84CYNwGDck4NCDMsjPXPGz/. Acesso em: 23 ago. 2023. EILBAUM, Lucía; CHAGAS, Gisele Fonseca; MEDEIROS, Flavia. Por uma abordagem etnográfica dos “direitos humanos”: conflito, moralidades e direitos. Niterói. Revista Antropolítica, n. 47, p. 8-31, 2019. Disponível em: https://periodicos.uff.br/antropolitica/article/view/42114/Apresenta%C3%A7%C3%A3 o%3A%20Por%20uma%20abordagem%20etnogr%C3%A1fica%20dos%20direitos% 20humanos%3A%20conflitos%2C%20moralidades%20e%20direitos. Acesso em: 07 mar. 2022. ENGLE, Karen. A genealogy of the criminal turn in human rights. In: ENGLE, K; MILLER, Z.; DAVIS. D. M. (eds). Anti-Impunity and the human rights agenda. Cambridge University Press. 2016, p. 15-67. ENGELMANN, Fabiano; MADEIRA, Lígia M. A causa e as políticas de direitos humanos no Brasil. Caderno CRH. Salvador, v. 28, n. 75, p. 625-637, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccrh/a/RqhXtbz8Kwg6MwTKqZyMfFR/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 fev. 2017. ENGELMANN, Fabiano. Internacionalização e ativismo judicial: causas políticas e causas jurídicas na década de 1990 e 2000. Sociedade e Estado. Brasília, v. 22, n. 2, p. 223-248, 2007. Disponível: https://doi.org/10.1590/S0102-69922007000200002. Acesso em: 15 jul. 2020. ENGSTROM, Par. Reconceitualizando o impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro, v. 2, n. 8, p. 1250-1285, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/pfd8drrwn3JM8ywBBFtFjzP/?lang=pt&format=pdf. Acesso: 25 mai. 2021. FACHIN, Melina G.; CARVALHO, Verônica A. S. Caso Escher: uma análise crítica da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz dos direitos à liberdade de associação e reunião e as consequências da criminalização dos movimentos sociais. In.________PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado. Impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na jurisprudência do STF. Salvador: JusPodium, 2016. FERNANDES, Filipe B. S. D. ”Quem procura osso é cachorro”: os ataques à Comissão de Anistia e à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos políticos no governo Bolsonaro. 46º Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu, 2022, Disponível: https://www.encontro2022.anpocs.com/atividade/view?q=YToyOntzOjY6InBhcmFtcyI 7czozNToiYToxOntzOjEyOiJJRF9BVElWSURBREUiO3M6MjoiNzgiO30iO3M6MToia CI7czozMjoiMmExNWY0Yzg4YzcxM2E0MDMyMThjMTJkMzlhOThkYWEiO30%3D& ID_ATIVIDADE=78. Acesso em: 20 ago. 2023. FERREIRA, Helder; FONTOURA, Natália O. Texto para discussão nº 1330 - Sistema de justiça criminal no Brasil: quadro institucional e um diagnóstico de sua atuação. Brasília: IPEA, 2008. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/artigo/55/sistema-de-justica-criminal-no-brasilquadro-institucional-e-um-diagnostico-de-sua-atuacao. Acesso em: 12 ago. 2024. FERREIRA, Otávio D. S. Do frágil consenso ao radical dissenso: rupturas nas disputas por direitos e fissuras no processo democrático (1990-2020). Lua Nova - Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 118, p. 129-166, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/xF3mRHCgfBPrftcC5dSQTPd/abstract/?lang=pt. Acesso em: 11 set. 2023. FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da ditadura militar: espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. 20ª ed. Petrópolis: Vozes, 1999. FOUCAULT, Michel. Verdade e poder. In: ________ Microfísica do Poder. 12ª. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1996, p. 12-21. FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. Trad. Luiz Felipe Baeta Neves. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008. 255 p. FRANÇA, Tereza C. N. De observador a membro integral: a lenta caminhada multilateral do Canadá em direção à OEA (1972-1990). Revista Interfaces Brasil/Canadá. Canoas, v. 13, n. 16, p. 113-130, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/interfaces/article/viewFile/7235/5053. Acesso: 11 jul. 2021. FRANCISQUINI, Renato. Projeto de Extensão - Diálogos em direitos humanos para jornalistas, Salvador, Universidade Federal da Bahia, 2023. Disponível em: https://youtu.be/DAqUcf0xdug?si=UzpcGhgoFxiHtaLj. Acesso em: 02 set. 2024. FREITAS, Felipe C. A política como antagonismo: a irredutibilidade do conflito ao político. Caderno CRH, Salvador, v. 34, p.1-24, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccrh/a/tYHWqcJvm5Fk7hqs8VPBLQr/?format=pdf&lang=pt. Acesso: 14 jul. 2024. FREZZO, Mark. The sociology of human rights: an introduction. Cambridge. UK, Polity Press, 2015. GALLO, Carlos A. A justiça das transições: uma proposta de análise para Portugal, Espanha, Argentina e Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 38, 2022, p. 1-31. Disponível: https://doi.org/10.1590/0103-3352.2022.38.253850. Acesso: 23 ago. 2023. ________ O Brasil entre a memória, o esquecimento e a (in)justiça: uma análise do julgamento da ADPF nº 153 pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Ciência Política. Brasília, n. 24, p. 81-114, 2017. Disponível: http://dx.doi.org/10.1590/0103-335220172401. Acesso em: 28 mar. 2023. ________ Memória, verdade, justiça e direitos humanos. PLURAL - Revista do Programa de Pós‑Graduação em Sociologia da USP, São Paulo, v.21.1, p.31-48. 2014. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2014.83617. Acesso em: 28 mar. 2023. GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. GENRO, Tarso; ABRÃO, Paulo. Memória histórica, justiça de transição e democracia sem fim. In: In: SANTOS, Boaventura S.; ABRÃO, Paulo; SANTOS, C. M.; TORELLY, Marcelo. Repressão e memória política no contexto ibero-americano. Brasília/Coimbra: Ministério da Justiça/Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, 2010. p. 16-24. GOLDANI, Julia M. Por que é tão difícil reformar democraticamente as polícias militares brasileiras? mapeando tentativas e teorizações. Dilemas - Revista Estudo Conflito e Controle Social. Rio de Janeiro, v. 17, n.2, p. 1-32, 2024. Disponível em: https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/75239. Acesso em: 20 ago. 2024. GOMES, Juliana C. A. Nas encruzilhadas: limites e possibilidades do uso do litígio estratégico para o avanço dos direitos humanos para a transformação social. Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro, v. 10, n. 1, p. 389-423, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2019/39381. Acesso em: 29 out. 2024. GONDIM, Linda M. P. Movimentos sociais contemporâneos no Brasil: a face invisível das Jornadas de Junho de 2013. Polis – Revista Latinoamericana, v.15, n.44, p.357-379, 2016. Disponível em: https://journals.openedition.org/polis/11944. Acesso em: 04 out. 2024. GRECO, Heloisa A. Dimensões fundacionais da luta pela anistia. Tese (Doutorado em História). Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2003. Disponível em: Tese.doc. Acesso em: 20 de jun. 2023. GUERRA, Gustavo R.; MARCOS, Henrique J. B. Análise crítica da teoria dos direitos humanos na obra de Michel Villey. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Porto Alegre, v. 40, p. 61-79, 2019. Disponível em: (69) ANÁLISE CRÍTICA DA TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS NA OBRA DE MICHEL VILLEY (2019) | Henrique J B Marcos - Academia.edu. Acesso em: 10. nov. 2024. GUERRA, Sidney. Direito internacional dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2011. GUMIERE, Julia Cerqueira. A construção possível: inclusão e revisão do direito à memória e à verdade no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. 2016. Dissertação (Mestrado História Social). Universidade de São Paulo: São Paulo. HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. HANASHIRO, Olaya Sílvia Machado Portela. O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. São Paulo: EDUSP-FAPESP, 2001. HARGER, Eliza M. Política externa do governo Dilma para direitos humanos: um enfoque no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Relações Internacionais), Universidade Federal de Santa Catarina, 2012. Disponível em; https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103809. Acesso em: 13 ago. 2024. HEYNS, Christof; PADILLA, David; ZWAAK, Leo. Comparação esquemática dos sistemas regionais de direitos humanos: uma atualização. SUR - Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo, n. 4, a. 3, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sur/a/3ZJXknHLtRjyKm6krvqr85M/. Acesso em: 12 mai. 2020. HYNES, P.; LAMB, M.; SHORT, D.; WAITES, M. Sociology and human rights: new engagements. London: Taylor and Francis, 2011. HAFNER-BURTON, Emilie; TSUTSUI , Kiyoteru. Human rights in a globalizing world: the paradox of empty promises. American Journal of Sociology. Chicago, v. 110, n. 5, p. 1373–1411, 2005. Disponível em: https://biblioteca.cejamericas.org/bitstream/handle/2015/2118/hafner_paradox.pdf?se quence=1&isAllowed=y Acesso em: 13 abr. 2020. HOFFMANN, Fabio. Uma transição inacabada: as caravanas da anistia no Brasil. Sociedade em debate. Pelotas, v. 30, n. 1, p. 01-16, 2024. Disponível em: Vista do Uma transição inacabada: as caravanas da anistia no Brasil. Acesso em: 01 nov. 2024. HOLLANDA, Cristina B. De la (ré)conciliation: trajectoire d’un imaginaire politique dans le Brésil contemporain (1974-2020). Trad. Pascal Rubio. Brésil(s) – Sciences Humaines et sociales, n. 21, p. 1-10, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.4000/bresils.12470. Acesso em: 09 abr. 2024. HOLLANDA, Cristina B. Projeto de Extensão - Diálogos em direitos humanos para jornalistas, Salvador, Universidade Federal da Bahia, 2023. Disponível em: https://youtu.be/DAqUcf0xdug?si=UzpcGhgoFxiHtaLj. Acesso em: 02 set. 2024. HOLLANDA, Cristina B. ; SZWAKO, José. De la redémocratisation au gouvernement Bolsonaro : la trajectoire des droits humains au Brésil. Brésil(s). Sciences humaines et sociales, n. 25, p. 1-24, 2024. Disponível em: https://journals.openedition.org/bresils/17414. Acesso em: 07 jun. 2024. HOLLANDA, Cristina B.; ISRAEL, Vinicius P. Panorama das Comissões da Verdade no Brasil: uma reflexão sobre novos sentidos de legitimidade e representação.Revista de Sociologia e Política. v. 27, n. 70, p. 1-21, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1678-987319277006. Acesso em: 22 nov. 2023. HOLLANDA, Cristina B. Direitos humanos e democracia: a experiência da Comissão da Verdade no Brasil. RBCS – Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 33, n. 96, p. 1-18, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.17666/339610/2018. Acesso em: 22 nov. 2023. HOLLAS, Vicente G. Vladimir Herzog: 45 anos da morte do jornalista símbolo da luta pela democracia. Brasil de Fato, Porto Alegre, 26 out. 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/10/26/vladimir-herzog-45-anos-da-morte-dojornalista-simbolo-da-luta-pela-democracia. Acesso em: 20 out. 2024. HOPGOOD, Stephen. Desafios para o regime global de direitos humanos: Os direitos humanos ainda são uma linguagem eficaz para a mudança social? São Paulo, SUR - Revista Internacional de Direitos Humanos, n.11, p. 61-69, 2014. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/90683/desafios_regime_global_hopgood.p df. Acesso: 22 fev. 2021. ________ The endtimes of human rights. New York: Cornell University Press, 2013. HOLSTON, James. Cidadania insurgente - disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. Trad. Claudio Carina. São Paulo: Companhia das Letras, 2013. HYNES, P.; LAMB, M.; SHORT, D.; WAITES, M. Sociology and human rights: new engagements. London: Taylor and Francis, 2011. HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história: Companhia das Letras, 2009. JOAS, Hans. A sacralidade da pessoa: nova genealogia dos direitos humanos. São Paulo: Editora da Universidade do Estado de São Paulo, 2012. KELLY, Patrick W. "Magic words”: the advent of transnational human rights activism in Latin America’s Southern Cone in the long 1970s. In: ECKEL, Jan; MOYN, Samuel. The Breakthrough: human rights in the 1970s. University of Pennsylvania Press, 2014, p. 88-106. KOZICKI, Katya; LORENZETTO, Bruna M. Entre o passado e o futuro: a não acabada transição do Brasil. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado. Direitos humanos atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014, p. 128-143. KRAUSE, Krystin. Authoritarianism, social dominance, and contesting human rights in Latin America. Latin American Research Review, v. 55, n. 2, p. 254–265, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.25222/larr.113. Acesso em: 23 jul. 2021. LACLAU, Ernesto; MOUFFE, Chantal. Hegemonia e estratégia socialista: por uma política democrática radical. Trad. Joanildo A. Burity, Josias de Paula Jr. e Aécio Amaral. São Paulo: Intermeios, Brasília: CNPq, 2015; LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. LAVAL, Christian. Foucault, Bourdieu e a questão neoliberal. São Paulo: Elefante, 2020. LEAL, Plínio Marcos Volponi. A doutrina de Segurança Nacional e o autoritarismo no Brasil. São Paulo: Editora XYZ, 2009. LEE, Henrique O.; FRANCISCO, Camila R. Embates discursivos em torno de significantes vazios: uma investigação sobre a construção de antagonismos durante as manifestações de junho de 2013. Revista Polis Psique, v. 7, n.1, Porto Alegre, p. 101-119, 2017. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpps/v7n1/n7a07.pdf. Acesso em: 02 fev. 2024. LIMA, Renato S. (Coord.) Pacto federativo e financiamento da segurança pública no Brasil. São Paulo: FBSP, 2013. Nota Técnica. Disponível em: Pacto federativo e financiamento da segurança pública no Brasil. Acesso: 21 abr. 2022. ________ Segurança pública como simulacro de democracia no Brasil. Estudos Avançados, v. 33, n.96, p. 53-68, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3396.0005. Acesso em: 21 abr. 2022. LINZ, Juan J; STEPAN, Alfred. A transição e consolidação da democracia: a experiência do sul da Europa e da América do Sul. Trad. Patrícia de Queiroz Carvalho Zimbres. São Paulo, 1999. LÓPEZ, José Julián. Human rights as political imaginary. Switzerland: Palgrave Macmillan, 2018 (e-book). LUNA, Naara. A Polêmica do Aborto e o 3o Programa Nacional de Direitos Humanos. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 57, n. 1, p. 237- 275, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0011-52582014000100008. Acesso em: 03 fev. 2024. LYNCH, Christian; CASSIMIRO, Paulo Henrique. O populismo reacionário: ascensão e consolidação. 1ª ed. São Paulo: Editora Contracorrente, 2022. MACHADO, Lia Zanotta. From the time of rights to the time of intolerance - the neoconservative movement and the impact of the Bolsonaro government. Challenges for brazilian anthropology. Vibrant: Virtual Brazilian Anthropology, n. 17, p. 1-35, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1809-43412020v17d458. Acesso em: 15 nov. 2021. MADSEN, M; VERSCHRAEGEN, G. Making human rights intelligible: towards a sociology of human rights. Oxford: Hart, 2013. MADSEN, Mikael R. Reflexivity and the construction of the international object: the case of human rights. International Political Sociology, v. 5, n. 3, p. 259–275, 2011. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/230362694_Reflexivity_and_the_Constructi on_of_the_International_Object_The_Case_of_Human_Rights1. Acesso: 15 set. 2020. MAGALHÃES, Juliana N. A formação do conceito de direitos humanos. Curitiba: Juruá Editora, 2013. MAINGUENEAU, Dominique. Novas tendências na análise do discurso. 2ª ed. Campinas: Pontes, 1997. MARIN, Jeferson D.; BERTARELLO, Marina. A realização da democracia através da participação nas políticas públicas: a afirmação democrática do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Revista Estudos Jurídicos UNESP, Franca, a. 14, n. 19, p. 163-178, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.22171/rej.v14i19.227. Acesso em: 30 mai. 2024. MARX, Ivan C. A compatibilidade da lei de anistia brasileira frente aos direitos interno e internacional. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado. Direitos humanos atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014, p. 264-278. MATHIAS, Suzeley K.; ZAGUE, José A.; SANTOS, Leandro F. S. A política militar brasileira no governo Dilma Rousseff: o discurso e a ação. Opinião Pública. Campinas, v. 25, n. 1, p. 136-168, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/op/a/7CrYtjxqpVbDWkj6W63gfJF/?format=pdf. Acesso em: 15 mar. 2024. MBEMBE, Achille. Necropolítica. Trad. e Renata Santini. São Paulo: N-1 Edições, 2018. MCARTHUR, Fabiana Godinho. Justiça de transição: o caso brasileiro. San José: Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2012. Disponível em: https://corteidh.or.cr/tablas/r33108.pdf. Acesso: 09 abr. 2021. MEYER, Emílio P. N. Ditadura e responsabilização: elementos para uma justiça de transição no Brasil. Belo Horizonte: Arraes Editora, 2012. MESQUITA NETO, Paulo. Ensaios sobre segurança cidadã. São Paulo: Quartier Latin; FAPESP, 2011. MEZAROBBA, Glenda. O crime do século: o processo militar do início dos anos 1970 que condenou integrantes do Exército por tortura e assassinato.Revista Piauí - Anais da Ditadura. Rio de Janeiro, e.193, 2022. Disponível em: O crime do século - revista piauí. Acesso em: 04 nov. 2024. ________ O preço do esquecimento: as reparações pagas às vítimas do regime militar: uma comparação entre Brasil, Argentina e Chile. São Paulo. Tese (Doutorado em Ciência Política). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, São Paulo, 472 p., 2007. ________ Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas consequências: um estudo do caso brasileiro. Dissertação (Mestrado em Ciência Política). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, São Paulo, 2003. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-06112006- 162534/publico/dissertacaoglenda.pdf. Acesso em: 12 jun. 2023. MIGUEL, Luis F. O mito da “ideologia de gênero” no discurso da extrema direita brasileira. Cadernos Pagu. São Paulo, n. 62, p. 1-14, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/18094449202100620016. Acesso em: 23 out. 2024. MILANI, Carlos R. S, et al. Atlas da política externa brasileira. Ciudad Autónoma de Buenos Aires : CLACSO; Rio de Janeiro : EDUERJ, 2014. Disponível: http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/se/20141216022358/Atlas.pdf. Acesso: 07 dez. 2015. MORAIS, Jucemar S. No processo de justiça transicional no Brasil: memória silenciada, inconsciente jurídico e maldição que pesa sobre a Lei da Anistia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. MOREIRA, Thiago O. A aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira. Natal: EDUFRN, 2015.MOUFFE, Chantal. Sobre o político. São Paulo: Edições Loyola, 2013. MOYN, Samuel. MOYN, Samuel. Direitos humanos e usos da história. Trad. Beth V. Honorato. São Paulo: UNIFESP, 2021 (e-book). ________ Not enough: human rights in an unequal world. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2018. ________ Christian human rights. University of Pennsylvania Press, Philadelphia, EUA, 2015. ________ O futuro dos direitos humanos. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, n.11, p. 61-69, 2014. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/90682/futuro_direitos_humanos_moyn.pdf. Acesso: 22 fev. 2022. ________ The last utopia. Cambridge MA: Harvard University Press, 2010. NATALINO, Marco A. C. Texto para discussão (TD) 1496 - Estado e direitos humanos no Brasil: do AI-5 ao I Programa Nacional de Direitos Humanos. Rio de janeiro: IPEA, 2010. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1855. Acesso: 20 jul. 2024. NASCIMENTO, Emerson O. Violência política e justiça de transição no Brasil: disputas em torno da memória do passado político recente. Revista Direito e Práxis, v. 13, n. 2, p. 723-751, 2022. Disponível: http://doi.org/1590/2179- 8966/2020/53059. Acesso: 22 ago. 2023. O’BRIEN, Robert. et al. Human rights advocacy networks in Latin America. In: ________ Contesting global governance: multilateral economic institutions and global social movements. Cambridge University Press, 2000. O’DONNELL, G. Análise do autoritarismo burocrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990. O’DONNELL, Guillermo. “E eu com isso? notas sobre sociabilidade e política na Argentina e no Brasil”. Contrapontos: autoritarismo e democratização. São Paulo: Vértice, 1986, p.121-151. OLIVEIRA, David B.; REIS, Ulisses L. S. A teoria dos dois demônios: resistências ao processo brasileiro de justiça de transição. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 12, n. 1, p. 48-76, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179- 8966/2020/45326. Acesso em: 23 ago. 2023. OLIVEIRA, Sonale D. P. A identidade ‘sitiada’: a Comissão Nacional da Verdade na revista do Clube Militar. Tempo e Argumento, v. 14, n. 36, 2022. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5965/2175180314362022e0104. Acesso em: 13 ago. 2024. OLIVEIRA, Vanessa V. Direitos humanos e suas justificativas na mídia: a controvérsia envolvendo o caso do PNDH-3. Dissertação (Mestrado Comunicação Social). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Belo Horizonte, 178 p., 2013. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBDABEGQS/1/oliveira_vanessa_veiga___dissertacao___versao_final___para_imprimir. pdf. Acesso: 03 fev. 2024. OSMO, Carla. Direito à verdade: parâmetros internacionais e realização no Brasil. In: AMADEO, Javier (Org.). Violência de Estado na América Latina. São Paulo: UNIFESP, 2019. p. 195-228. OSORIO, Letícia Marques. Litígio estratégico em direitos humanos: desafios e oportunidades para organizações litigantes. Revista Direito Práxis, Rio de Janeiro, v.10, n. 1, p. 571-592, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179- 8966/2019/39337. Acesso em: 30 out. 2024. PAIVA, Marcelo R. Ainda estou aqui. Rio de Janeiro: alfaguara, 2015. PALÁCIOS, Fábio. Sob o céu de junho: as manifestações de 2013 à luz do materialismo cultural. São Paulo: Autonomia Literária, 2023. PANDOLFI, Dulce. Repensando a anistia: história, memória e justiça no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2009. PAYNE, Leigh A.; LESSA, Francesca; PEREIRA, Gabriel. Superando barreiras à justiça na era da responsabilização dos direitos humanos. In: AMADEO, Javier (Org.). Violência de Estado na América Latina. São Paulo: UNIFESP, 2019. p. 20- 60. PASTANA, Débora R. Estado punitivo brasileiro: a indeterminação entre democracia e autoritarismo. Civitas: Revista de Ciências Sociais. Porto Alegre, v. 13, n. 1, p. 27-47, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.15448/1984-7289.2013.1.9039. Acesso em: 09 out. 2024. PAZINATO, Eduardo; SANTOS, José V. T. Democracia, Estado de direito e governança da segurança cidadã (e justiça) na América Latina e no Caribe. Civitas: Revista de Ciências Sociais. Porto Alegre, v. 24, n. 1, p. 1-12, 2024. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/civitas/article/view/44163. Acesso em: 20 ago. 2024. ________ ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. A anistia na era da responsabilização: contexto global, comparativo e introdução ao caso brasileiro. In: ________ A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. p. 21-30. http://www.dhnet.org.br/verdade/resistencia/a_pdf/livro_mj_anistia_comparada.pdf. Acesso em: 18 mai. 2023. PEDRETTI, Lucas. Entre “oubli” et “célébration des exploits”: les représentations militaires des droits humains à l’heure de l’ouverture politique. Brésil(s) – Sciences Humaines et Sociales. n. 25, 2024, Disponível: https://journals.openedition.org/bresils/17742 e https://doi.org/10.4000/11qxs. Acesso em: 24 jun. 2024. ________ As fronteiras da violência política: movimentos sociais, militares e as representações sobre a ditadura militar (1970-1988). Tese (Doutorado Sociologia). Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), 2022. Disponível em: Tese - Lucas Pedretti Lima - 2022 - Completa.pdf (uerj.br). Acesso em: 24 jun. 2024. PEREIRA, Anthony W. Ditadura e repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. Trad. Patrícia de Queiroz Carvalho Zimbres. São Paulo: Paz e Terra, 2010. PEREIRA, Mateus H. F. Nova direita? Guerras de memória em tempos de Comissão da Verdade (2012-2014). Varia História, Belo Horizonte, v. 31, n. 57, p. 863-902, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/vh/a/NcJrcx93VSTVnnQnHVGXLYf/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 21 set. 2024. PERES, Úrsula D.; BUENO, Samira. Pacto Federativo e financiamento da segurança pública no Brasil. In: MINGARDI, Guaracy (Org.). Política de segurança: os desafios de uma reforma. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2013. p. 125-144. PINHA, Daniel. A longa noite de 64: Bolsonaro e a experiência democrática vista do Parlamento. In: ARAÚJO, V.: . KLEM, B.; PEREIRA, M. (org.). Do fake ao fato: Des(atualizando) Bolsonaro, Vitória, Editora Milfontes, 2020, p. 205-224 (4493 – 4952, Kindle Version). PINHEIRO, Paulo S. Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias. Tempo Social, São Paulo, v. 1, n. 9, p. 43-52, 1997. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-20701997000100003. Acesso em: 24 ago. 2021. PINHEIRO, Paulo S; MESQUITA NETO, Paulo. Programa Nacional de Direitos Humanos: avaliação do primeiro ano e perspectivas. Estudos Avançados. São Paulo, v. 11, n. 30, p. 117-134, 1997. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103- 40141997000200009. Acesso em: 20 fev. 2019. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça Internacional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. ________ Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 2ª ed. São Paulo: Max Limonad. 1997. ________ A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Revista PGE. 2006. Disponível: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista3/rev6.htm. Acesso em: 15 abr. 2019. PIRES, Thalita. Em discurso de despedida, há seis anos, Dilma profetizou o país de Bolsonaro. Brasil de Fato, 31 ago. 2022. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/08/31/em-discurso-de-despedida-ha-seis-anosdilma-profetizou-pais-de-bolsonaro. Acesso em: 04 out. 2024. POSNER, Eric A. The twilight of human rights law. Oxford and New York: Oxford University Press, 2014. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=ptBR&lr=&id=3f9-BAAAQBAJ&oi=fnd&pg=PP1&ots=poSHTx95G&sig=MJGJ5rfQDBbz7Azs8aS9rJ2wBQc#v=onepage&q&f=fals.Acesso em: 20 jun. 2021. POSSAS, Mariana. Direitos humanos e cinismo legal: perspectivas e atitudes diante de normas de direitos humanos. Revista de Ciências Sociais. São Paulo, n. 55, p. 93-112, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/politicaetrabalho/article/view/60609. Acesso em: 10 dez. 2023. POSSAS, Mariana; ALVAREZ, Marcos César; HOLLANDA, Cristina Buarque de. História dos Direitos Humanos. Projeto de Pesquisa. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2020. POSSAS, Mariana T., ALMEIDA, Lorena S.; RAMOS, Núbia R. Os direitos humanos como discurso de enquadramento: uma análise sociológica da mobilização dos direitos humanos por organizações não governamentais e o tribunal interamericano. In: Verônica Teixeira Marques; Maria Lúcia Pinto Leal; Clovis Zimmermann. (Org.).Direitos Humanos na Democracia Contemporânea: velhos e novos debates .Aracaju: Bonecker, 2018, v. I, p. 87-109. POSSAS, Mariana; CARVALHO, Denise; ASTOFOLI, Roberta; MONTEIRO, Silvana. Monitoramento de violações dos direitos humanos e o problema da seleção de direitos reflexões sobre os limites da teoria dos direitos humanos. Contemporânea. São Paulo, v. 2, n. 1, 2012, p. 103-127. Disponível em: https://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/download/62/ 35/77. Acesso em: 03 jun. 2019. RAMOS, Núbia dos Reis. Centro Comunitário Marechal Rondon: ontem e hoje. Monografia (Bacharelado Sociologia), Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de Sociologia, da Universidade Federal da Bahia, junho de 2000. REIS, Daniel A. Ditadura e democracia no Brasil: do golpe à Constituição de 1988. São Paulo: Zahah, 2014. RODEGHERO, Carla S; DIENSTMANN, Gabriel; TRINDADE, Tatiana. Anistia ampla, geral e irrestrita: história de uma luta inconclusa. Santa Cruz do Sul, Edunisc, 2011. RODRIGUES, et al. Desconstrução dos direitos humanos na política externa brasileira. In: MARINGONI, Gilberto; SCHUTTE, Giorgio R.; BERRINGER, Tatiana. As bases da política externa bolsonarista: relações internacionais em um mundo em transformações. Santo André, SP: UFABC, 2021. Disponível em: (70) RODRIGUES, Gilberto M. A. et al. Desconstrução dos Direitos Humanos na Política Externa Brasileira. In: Maringoni, G., Berringer, T., Schutte, G. (Org). As bases da política externa bolsonarista. Santo André: Editora da UFABC, 2021. | Gilberto M. A. Rodrigues - Academia.edu. Acesso em: 15 set. 2024. ROSA, D. P. R. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Jus Navigandi, 2006. Disponível: https://jus.com.br/artigos/1634/sistema-interamericano-de-direitoshumano Acesso: 15.02.2021. ROSA, Enéias; PINHO, Leonardo. Introdução. In: CARBONARI, Paulo César; ROSA, Enéias (Orgs.). PNDH-3 10 anos depois: balanço prospectivo. Passo Fundo: Saluz. 2020. Disponível em: http://monitoramentodh.org.br/wpcontent/uploads/woocommerce_uploads/2020/11/pdh3_p5.pdf. Acesso em: 16 jul. 2024. ROSA, Johnny R. À perlaboração da violência traumática da repressão: o caso brasileiro. História (São Paulo), São Paulo, v. 39, p. 1-36, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-4369e2020006. Acesso: 22 nov. 2023. RUDÁ, Sebastián. Teoria política da laicidade no Brasil, uma proposta de reunificação. Novos Estudos CEBRAP. São Paulo, v. 40, n. 3, p. 445-461, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/RZvcY4yjyBQtQzNFWmbpXyd/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 05 fev. 2024. SAFATLE, Vladimir. Dois demônios. Folha de São Paulo, 11 jan. 2011. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1101201106.htm. Acesso em: 19 set. 2024. SAFATLE, Vladimir; TELES, Edson. Apresentação. In: _________ (Orgs). O que resta da ditadura: a exceção brasileira, São Paulo: Boitempo, 2010, p. 9-12. SANDOVAL, Carlos A. V; VEÇOSO, Fabia F. C. A Human rights’ tale of competing narratives. Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/WJdbj5pFVCNQ7VXR5jhsmYr/?format=pdf&lang=en.Ac esso em: 6 de jun. 2022. SANFORD, R. N.; FRENKEL-BRUNSWIK, Else; ADORNO, Theodor W, ; LEVINSON, Daniel J. A mensuração de tendências implicitamente antidemocráticas. In: ADORNO, Theodor W. Estudos sobre a personalidade autoritária. São Paulo: UNESP, 2019. p. 123-232 SANTOS, Boaventura S. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2013. SANTOS, Cecília M. Questões de justiça de transição: a mobilização dos direitos humanos e a memória da ditadura no Brasil. In: SANTOS, Boaventura S.; ABRÃO, Paulo; SANTOS, C. M.; TORELLY, Marcelo. Repressão e memória política no contexto ibero-americano. Brasília/Coimbra: Ministério da Justiça/Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, 2010. p. 124-151. SANTOS, Cecília M.; TELES, Edson; TELES, Janaína de Almeida. Desarquivando a ditadura militar: memória e justiça no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009. Volumes 1 e 2. SANTOS, Cecília M. Ativismo jurídico transnacional e o Estado: reflexões sobre os casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. SUR - Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo, n. 7, a. 4, 2007, p. 26-57. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1806- 64452007000200003. Acesso em: 4 de mar. 2019. SANTOS, Vicente T. Violência simbólica: o Estado e as práticas sociais. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 108, p. 183-190, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.4000/rccs.6169. Acesso em: 16 de ago 2024. SARAIVA, Miriam G. As estratégias de cooperação Sul-Sul nos marcos da política externa brasileira de 1993 a 2007. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 50, n. 2, dez. 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0034- 73292007000200004. Acesso em: 09 jun. 2011. SCHALLENMÜLLER, Christian J. O discurso da “conciliação nacional” e a justiça de transição no Brasil. Tese (Doutorado Ciência Política), Universidade de de São Paulo, 2015. Disponível em: https://bv.fapesp.br/pt/publicacao/134120/odiscurso-da-conciliacao-nacional-e-a-justica-de-transi/. Acesso em: 23 jun. 2023. SCHETTINI, Andrea. O que resta da Comissão Nacional da Verdade? a política do tempo nas comissões da verdade. Revista Direito e Práxis. v. 13, n. 3, p. 1424- 1456, 2022. Disponível: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/57506. Acesso: 23 ago. 2023. SCHETTINI, Andrea. Ódio aos direitos humanos. XXV Encontro Nacional do CONPEDI. Brasília: CONPEDI, 2016. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/l7b061yb/1AbwCfxhAF83cJ7a.pdf. Acesso: 15 ago. 2019. SILVA, Fernanda R. A. Os riscos do silenciamento: diferentes perspectivas nos processos de tomada de decisão na elaboração de políticas públicas de memória no contexto da redemocratização brasileira. Revista del CESLA - International Latin American Studies Review, n. 28, p. 295-310, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.36551/2081-1160.2021.28.295-310. Acesso em: 11 out. 2024. SILVA, Jullie P.; CAMPOS, Maria S. O último discurso da presidente Dilma Rousseff. In: Anais do INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, XVIII Congresso de Ciências da Comunicação na Região Norte. Parintins, 2019. Disponível em: chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://portalintercom.org.br/anais/nort e2019/resumos/R64-0174-1.pdf Acesso em: 04 de out. 2024. SILVA, Adriana B. at al. A extrema-direita na atualidade. Serviço Social & Sociedade, v. 119, p. 407-445, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101- 66282014000300002. Acesso em: 02 out. 2024. SILVA, Michelle M. S. Once upon a time, a human rights ally: the state and its bureaucracy in right-wing populist Brazil. Human Rights Quarterly, n. 42, p. 46-66, 2020. Disponível em: https://muse.jhu.edu/article/761352/pdf. Acesso em: 03 ago. 2021. SILVA FILHO, José C. M. Memória e reconciliação nacional: o impasse da anistia na inacabada transição democrática brasileira. In: PAYNE, Leigh A.; ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. p.281-306. http://www.dhnet.org.br/verdade/resistencia/a_pdf/livro_mj_anistia_comparada.pdf. Acesso em: 26 de ago. 2023. SILVA, Natália Pereira Ribeiro da. O conceito do político de Carl Schmitt e Chantal Mouffe: “antagonismo” ou “agonismo”?. Cadernos de Ética e Filosofia Política, v. 42, n. 1, p. 36-50, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.1517- 0128.v42i1p36-50. Acesso em: 2 nov. 2024. SIMIONI, Fabiane; KYRILLOS, Gabriela. Política externa no governo Bolsonaro (2019-2021): disputas discursivas e rupturas institucionais nas políticas de gênero. Dados - Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, v. 67, n. 4, p. 1-32, 2024. Disponível em: scielo.br/j/dados/a/GBMF6cWHmQwzDF4qzpq7Qmd/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 21 out. 2024. SINGER, Helena. Discursos desconcertados: linchamentos, punições e direitos humanos. São Paulo: Humanitas/FFLCH/USP: FAPESP, 2003. SJOBERG, G.; GILL, Elizabeth A.; WILLIAMS, Norma. (2001). A Sociology of human rights. Social Problems. v. 48, n. 1. Disponível em: http://faculty.salisbury.edu/~tjdunn/Human%20Rights--Spg%2013/HR%20Rdgs-- SPG%2013/Sjoberg-Socgy%20of%20HR--2001-2ndVersion-edited.pdf. Acesso em: 13 abr. 2018. SOARES, Alessandra G; CAPELLA, Ana C. N. A interface entre os regimes internacionais e a formulação da agenda do Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil. In: SANTANA, Carlos; IGLESIAS, Henrique (Orgs.). Estado, Democracia e Controle Democrático. São Paulo: Alameda, 2015. SOARES, Alessandra G. Atores e ideias na constituição do direito à Memória e à Verdade: análise da mudança política no Programa Nacional de Direitos Humanos. Tese (Doutorado Ciência Política), Universidade Federal de São Carlos,195 p., 2016. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/8156. Acesso em: 16 mai. 2024. SOARES, Luiz E. A Política Nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e perspectivas. Revista de Estudos Avançados, v. 21, n. 61, p. 77-97, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/HfX5ZwsFKW6wtzrMTTrhYwz/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 27 de abr. 2018. SOMERS, M. and ROBERTS, C. Towards a new Sociology of rights: a genealogy of “buried bodies” of citizenship and human rights. Annual Review of Law and Social Science. n. 4, p. 385-425, 2008. Disponível em: www.academia.edu/29983291/_Toward_a_New_Sociology_of_Rights_A_Genealogy _of_Buried_Bodies_of_Citizenship_and_Human_Rights. Acesso: 04 jan. 2022. SORDI, Denise N. ; MÖLLER, Pedro P. Luta por democracia no Brasil: anistia, justiça de transição e a garantia dos direitos humanos. Cachoeira, Revista Eletrônica Discente História.Com. Cachoeira, v.3, n. 5, p. 39-53, 2016. Disponível em: Academia.edu. Acesso em: 28 set. 2024. SOUZA, Jamerson. M. A. Conservadorismo moderno: esboço para uma aproximação. Serviço Social & Saúde, n. 122, p. 199-223, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0101-6628.020. Acesso: 16 set. 2024. SOUZA, Juliana I. L. “Ideologia de gênero” como instrumento político: uma análise das produções jornalísticas da Folha de São Paulo (Brasil) e do Expresso (Portugal). Tese (Doutorado Ciência Política) Faculdade de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Paraná, 269 p. 2022. Disponível em: "Ideologia de gênero" como instrumento político : uma análise das produçoes jornalísticas da Folha de S. Paulo (Brasil) e do Expresso (Portugal) (ufpr.br). Acesso em: 24 de ago. 2023. SOUZA, M. M. de. Programa nacional de direitos humanos: evolução e involução. Revista da Defensoria Pública da União, n. 18, p. 235-248, 9 fev. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p235-248. Acesso em: 30 maio 2024. SOUZA Robson Sávio Reis. Quem comanda a segurança pública no Brasil: atores, crenças e coalizões que dominam a política nacional de segurança pública. Belo Horizonte: Letramento, 2015. SOUTO MAIOR, Jorge. A quem interessa essa “reforma” trabalhista? (2017) https://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-quem-interessa-essa-reforma-trabalhista. Acesso em: 11 out. 2024. SPANIOL, Marlene I.; MORAES JÚNIOR, Martim C.; RODRIGUES, Carlos R. G. Como tem sido planejada a segurança pública no Brasil: análise dos Planos e Programas Nacionais de Segurança implantados no período pós-redemocratização. Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, v. 14, n. 2, p. 100-177, 2020. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1035/362. Acesso em: 31 jul. 2024. SZWAKO, José; RATTON, José Luiz (Org.). Dicionário de Negacionismos no Brasil. Recife: CEPE, 2022.TEIXEIRA, Jacqueline M.; BARBOSA, Olívia A. A mulher e a família: pentecostais na disputa pela gramática dos direitos humanos. [SYN]THESIS, Rio de Janeiro, v. 15, n. 1, p. 89-105, 2022. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/synthesis/article/view/69311. Acesso em: 23 out. 2024. TEÓFILO, J. Verdade factual, mentira organizada e ditadura militar brasileira: alguns apontamentos a partir das reflexões de Hannah Arendt. Saeculum, n. 39, p. 219– 232, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/srh/article/view/41106. Acesso em: 21 fev. 2024. TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (coord.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010, pp. 272-273. TONCHE, Juliana. Justiça restaurativa e racionalidade penal moderna: uma real inovação em matéria penal?. Revista Eletrônica de Estudos Jurídicos, v. 1, n. 1, p. 1-20, 2023. Disponível em: https://revistareed.emnuvens.com.br/reed/article/view/83. Acesso em: 13 set. 2024. TORELLY, Marcelo. Justiça transicional, memória social e senso comum democrático: notas conceituais e contextualização do caso brasileiro. In: SANTOS, Boaventura; ABRÃO, P.; SANTOS, C. M.; TORELLY, M. Repressão e memória política no contexto ibero-americano. Brasília/Coimbra: Ministério da Justiça/Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, 2010. p. 104-123. TRINDADE, Antônio A. C. A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil. 2ª ed. Brasília: UNB, 2000. TURNER, B. S. Vulnerability and human rights. University Park: Penn. State Univ. Press, 2006. UCHÔA, Roberto. Bolsonaro e sua Política Nacional de Segurança Pública. Disponível em: https://www.folha1.com.br/_conteudo/2021/10/blogs/blogdorobertouchoa/1276480- bolsonaro-e-sua-politica-nacional-de-seguranca-publica.html. Acesso em: 24 out. 2024. WOJCIECHOWSKI, Paola B. O impacto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e dos ditames da justiça transicional na interpretação e aplicação da lei de anistia brasileira: a fragilização do estado democrático de direito frente à denegação do direito à justiça. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado. Direitos humanos atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014, p. 348-368. WOODIWISS, Anthony. Making human rights work globaly. New York RoutledgeCavendish, 2012a (e-book). ________ Human rights (key ideas). New York: Routledge, 2012b (e-book). WOODIWISS, Anthony. In: MECKLED-GARCÍA, Saladin; BASAK, Çali. The Legalization of Human Rights: multidisciplinary perspectives on human rights law. New York: Routledge, 2005a. Disponível em: https://doi.org/10.4324/9780203008683. Acesso em: 24 mar. 2021. ________ Human rights. Abingdon, Oxon: Routledge, 2005b. WOODIWISS, Anthony. Human rights and challenge of cosmopolitanism.Theory Culture Society, v.19, n. 1-2, p. 139-155, 2002. Disponível em: https://philpapers.org/rec/WOOHRA-5. Acesso em: Acesso em: 24 mar. 2021.VALIM, Patrícia; AVELAR, Alexandre S.; BEVERNAGE, Berber. Apresentação: negacionismo: história, historiografia e perspectivas de pesquisa. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 41, n. 87,p. 13-36, 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1806-93472021v42n87-03. Acesso em: 21 set. 2024. VANNUCHI, Camilo. O direito à comunicação e os desafios da regulação dos meios no Brasil. Galaxia, São Paulo, n. 38, p. 167-180, 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1982-2554232145. Acesso em: 10 ago. 2024. VEÇOSO, Fabia F. C. Whose exceptionalism? Debating the Inter-American view on amnesty and the brazilian case. In: ENGLE, Karen; MILLER, Zinaida; DABIS, D. M. Anti-impunity and the human rights agenda. Cambridge: Cambrigde University Press, 2017. p. 185-215. Disponível em: http://doi.org/10.1017/9781139942263.007. Acesso em: 15 de mai. 2021. VIÉGAS, Diego P.; DELLA VECHIA, Renato S. Políticas de memória, verdade e justiça de transição: análise da experiência brasileira. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 17, n. 1, p. 1-24, 2024. Disponível em: chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.scielo.br/j/dilemas/a/QHS wt8pXJKHV4SvKmLW7gFn/?format=pdf, Acesso em: 13 set. 2024 . VIGEVANI, Tullo; CEPALUNI, Gabriel. A política externa de Lula da Silva: a estratégia da autonomia pela diversificação. Contexto Internacional. Rio de Janeiro, v. 29, n. 2, p. 273-335, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cint/v29n2/v29n2a02.pdf. Acesso em: 09 dez. 2016. VIOLA, Solon E. A. Direitos humanos e democracia no Brasil. São Leopoldo: Editora UNISINOS, 2008. ZELIC, Marcelo. As graves violações de direitos humanos contra os Povos Indígenas e a Comissão Nacional da Verdade. Rio de Janeiro: Grupo Tortura Nunca Mais, 2014. Disponível em: https://www.torturanuncamais-rj.org.br/as-graves-violacoes-dedireitos-humanos-contra-os-povos-indigenas-e-a-comissao-nacional-da-verdade/. Acesso em: 01 out. 2024. ŽIŽEK, Slavoj. Against Human Rights. New Left Review, n.34, p. 115-131, 2005. Disponível em: https://newleftreview.org/II/34/slavoj-zizek-against-human-rights. Acesso em: 26 out. 2021.pt_BR
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