https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41005
Tipo: | Dissertação |
Título: | Políticas afirmativas na educação superior: um estudo crítico da implementação das cotas raciais nos concursos para docentes na Universidade Federal da Bahia |
Título(s) alternativo(s): | Affirmative policies in higher education: a critical study of the implementation of racial quotas in faculty hiring processes at the Federal University of Bahia |
Autor(es): | Silva Junior, Carlos Augusto da |
Primeiro Orientador: | Espírito Santo, Eniel do |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Santos, Ana Katia Alves dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Santos, Gerogina Gonçalves dos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Ribeiro, Denize de Almeida |
metadata.dc.contributor.referee3: | Almeida Neto, Luiz Mello de |
metadata.dc.contributor.referee4: | Espírito Santo, Eniel do |
Resumo: | Frutos de uma luta incansável dos movimentos sociais, as ações afirmativas são políticas públicas, promovidas tanto pelo poder público quanto por iniciativas privadas. Elas visam atingir o princípio constitucional da igualdade material, corrigindo exclusões socioeconômicas do passado ou presente. A Lei nº 12.990/2014, acerca de políticas públicas de ações afirmativas em concursos públicos, surge como instrumento de reparação e justiça social motivado pela sub-representação de pessoas negras no serviço público. Em seu primeiro artigo, a Lei define que a reserva de 20% das vagas acontecerá somente nos concursos com três ou mais vagas. Contudo, esta não é a realidade dos concursos para docentes nas universidades, dificultando a aplicação da lei. Os processos de seleção de docentes são extremamente particulares e possuem requisitos de contratação, em geral, muito precisos, amiúde exigindo-se mestrado ou doutorado em áreas específicas. Diante desse cenário, o presente estudo teve o seguinte objetivo: analisar como a política de cotas definida pela lei nº 12.990/2014 foi implementada nos concursos públicos para docentes do magistério superior da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no período de 2014 a 2023. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, conduzida através de um levantamento bibliográfico e análise documental. Tem como base teórica, a discussão de questões de raça, racismo e, em específico, o racismo na universidade. Os apontamentos da pesquisa revelam que a UFBA adotou uma interpretação restritiva da lei entre os anos de 2014 e 2018, resultando em um baixo número de vagas reservadas. Contudo, a situação reverte-se em 2018, quando a instituição adota uma perspectiva mais ampla da legislação e altera o seu modelo de edital. Dessa maneira, aquele percentual de 20% previsto na lei passa a incidir sobre o total de vagas ofertadas. Conclui-se que a alteração do entendimento da lei foi um passo exitoso e implicou um aumento expressivo da aprovação de docentes negras e negros nos concursos da instituição, ressaltando a importância dos processos avaliativos contínuos das políticas afirmativas. |
Abstract: | Affirmative actions, born from the relentless efforts of social movements, are public policies promoted by both governmental authorities and private initiatives. They aim to fulfill the constitutional principle of substantive equity, addressing socioeconomic exclusions from the past or present. Law No. 12,990/2014, which pertains to affirmative action policies in public service exams, serves as an instrument of reparation and social justice driven by the underrepresentation of Black individuals in public service. In its first article, the Law establishes a 20% reservation of positions only for exams with three or more vacancies. However, this is not the reality in faculty recruitment exams at universities, complicating the law's application. Faculty selection processes are highly specific, with recruitment criteria often requiring a master’s or doctoral degree in particular fields. In this context, the present study aimed to analyze how the quota policy defined by Law No. 12,990/2014 has been implemented in public exams for faculty positions at the Federal University of Bahia (UFBA) between 2014 and 2023. This qualitative, descriptive, and exploratory research was conducted through a literature review and document analysis. The theoretical foundation of the study encompasses discussions of race, racism, and, specifically, racism within universities. The research findings indicate that UFBA adopted a restrictive interpretation of the law from 2014 to 2018, resulting in a low number of reserved positions. However, this situation reversed in 2018 when the institution embraced a broader interpretation of the legislation and modified its recruitment model. Consequently, the 20% reservation stipulated by the law began to apply to the total number of positions offered. It is concluded that this shift in the interpretation of the law was a successful step, significantly increasing the approval of Black faculty members in the institution's recruitment processes, underscoring the importance of continuous evaluations of affirmative action policies. |
Palavras-chave: | Políticas de ações afirmativas Lei nº 12.990/2014 Concurso docente Racismo institucional UFBA |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos - IHAC |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares Sobre a Universidade (PPGEISU) |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41005 |
Data do documento: | 4-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGEISU) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
dissertaçãoRevisadaDeposito.pdf | Dissertação_CarlosAugustoDaSilvaJunior | 8,82 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.