https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41414| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Impacto da implementação da NFC-e na arrecadação da BAHIA e avaliação do programa Nota Premiada Bahia |
| Título(s) alternativo(s): | Impact of e-invoincing on tax revenue in Bahia and impact of a tax lottery program in Bahia |
| Autor(es): | Escolástico, Daniel Lanza |
| Primeiro Orientador: | Mendes, Vinícius de Araújo |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Mendes, Vinícius de Araújo |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, Rodrigo Carvalho |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Silva, Lucas Emanuel da |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Arruda, Thiago de Gouvea Scot de |
| Resumo: | A fim de analisar políticas auxiliares de combate à sonegação fiscal, este trabalho avaliou, para o Estado da Bahia (Brasil), a implementação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento fiscal digital de emissão obrigatória nas transações para consumidor final. De forma complementar, avaliou, também, o impacto de um programa estadual de loterias fiscais aos consumidores (Nota Premiada Bahia - NPB). A determinação de obrigatoriedade da NFC-e aumentou em 6,75% a receita reportada pelas empresas baianas. Para empresas pouco sujeitas à substituição tributária, este valor chega a até 10,7%. Já as premiações do programa NPB incrementaram o pedido de notas fiscais em até 12,8% para pequenos Municípios da Bahia. |
| Abstract: | In order to analyze auxiliary policies to combat tax evasion, this work evaluated, for the State of Bahia (Brazil), the implementation of the Electronic Consumer Invoice (NFC-e), a digital tax document that is mandatory for transactions with final consumers. In a complementary way, it also evaluated the impact of a state program of tax lotteries for consumers (Nota Premiada Bahia - NPB). The mandatory determination of NFC-e increased, in Bahia, the revenue reported by companies by 6.75%. For companies that are not subject to tax substitution, this value reaches up to 10.7%. The NPB program awards increased the request for invoices by up to 12.8% for small municipalities in Bahia. |
| Palavras-chave: | Diferenças-em-diferenças Sonegaçao NFC-e Loteriais fiscais Nota premiada bahia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Economia |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGECO) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41414 |
| Data do documento: | 4-Fev-2025 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGECO) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Daniel Lanza Escolástico - Mestrado em Economia Aplicada - UFBA.pdf | 3,11 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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