Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.author | Viana, Itana Santos Araújo | - |
dc.contributor.author | Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de | - |
dc.creator | Viana, Itana Santos Araújo | - |
dc.creator | Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de | - |
dc.date.accessioned | 2012-11-19T14:27:17Z | - |
dc.date.available | 2012-11-19T14:27:17Z | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.issn | 1516-4179 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/7235 | - |
dc.description.abstract | Apesar dos avanços da reforma psiquiátrica no Brasil com o advento da Lei nº 10.216/2001, os benefícios da desinstitucionalização progressiva e
do tratamento em serviços substitutivos ainda não se estenderam às pessoas
com transtorno mental que praticaram condutas delitivas e foram sentenciadas
com a medida de segurança para tratamento compulsório em estabelecimento do sistema penitenciário – os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico(HCTP). Neste estudo, descreve-se a situação do HCTP da Bahia, no momento de uma intervenção do Ministério Público Estadual, e revisa-se a evolução
histórica do tratamento dos doentes mentais infratores. A partir daí, discutem-se
os obstáculos ao avanço da reforma psiquiátrica na área penal e as possibilidades de sua superação. Por fi m, aponta-se a necessidade de fortalecimento de
políticas sanitárias inclusivas e de mudanças nas leis e nas práticas judiciais, o
que exige ainda a superação de preconceitos socialmente disseminados. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de São Paulo | pt_BR |
dc.subject | Doentes Mentais | pt_BR |
dc.subject | Periculosidade | pt_BR |
dc.subject | Serviços de Saúde Mental | pt_BR |
dc.title | Como são tratados os doentes mentais infratores? periculosidade, medida de segurança e reforma psiquiatrica | pt_BR |
dc.title.alternative | Rev Direito Sanitário | pt_BR |
dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |
dc.description.localpub | São Paulo | pt_BR |
dc.identifier.number | v.12, n.3, p.161-176. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Artigo Publicado em Periódico Nacional (ISC)
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