https://repositorio.ufba.br/handle/ri/7235
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Como são tratados os doentes mentais infratores? periculosidade, medida de segurança e reforma psiquiatrica |
Título(s) alternativo(s): | Rev Direito Sanitário |
Autor(es): | Viana, Itana Santos Araújo Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de |
Autor(es): | Viana, Itana Santos Araújo Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de |
Abstract: | Apesar dos avanços da reforma psiquiátrica no Brasil com o advento da Lei nº 10.216/2001, os benefícios da desinstitucionalização progressiva e do tratamento em serviços substitutivos ainda não se estenderam às pessoas com transtorno mental que praticaram condutas delitivas e foram sentenciadas com a medida de segurança para tratamento compulsório em estabelecimento do sistema penitenciário – os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico(HCTP). Neste estudo, descreve-se a situação do HCTP da Bahia, no momento de uma intervenção do Ministério Público Estadual, e revisa-se a evolução histórica do tratamento dos doentes mentais infratores. A partir daí, discutem-se os obstáculos ao avanço da reforma psiquiátrica na área penal e as possibilidades de sua superação. Por fi m, aponta-se a necessidade de fortalecimento de políticas sanitárias inclusivas e de mudanças nas leis e nas práticas judiciais, o que exige ainda a superação de preconceitos socialmente disseminados. |
Palavras-chave: | Doentes Mentais Periculosidade Serviços de Saúde Mental |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade de São Paulo |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/7235 |
Data do documento: | 2012 |
Aparece nas coleções: | Artigo Publicado em Periódico Nacional (ISC) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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