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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
28-Mar-2022	Um estudo da ação direta de inconstitucionalidade junto aos tribunais de justiça: diversidade do processo constitucional na federação brasileira	Santana, Gilsely Barbara Barreto	Tese
7-Dez-2022	Participação popular no saneamento básico: análise dos planos de saneamento da região metropolitana do agreste de Alagoas	Vicente, Tiago Soares	Tese
16-Dez-2022	Audiência de custódia com diversificação para a justiça restaurativa fundamentada em esboço teórico de bens jurídicos relacionais: modelo com potencial de redução da superlotação carcerária no Brasil	Santana, Sergio Carvalho de	Tese
2-Fev-2023	A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a partir da história dos conceitos e do conceito de modernidade periférica	Neves, André Luiz Batista	Tese
28-Dez-2022	Justiça restaurativa: nova regulamentação, construção de parâmetros mínimos e ampliação das potencialides	Oliveira, Samyle Regina Matos	Tese
20-Out-2021	O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência intelectual à luz da jurisprudência dos tribunais do trabalho	Oliveira, Andréa Paula dos Reis Santos	Tese
30-Set-2022	Violência doméstica e justiça restaurativa: da igualdade formal a realidade social da mulher	Amparo, Taysa Matos do	Tese
8-Abr-2022	A microchipagem de animais de estimação para a criação de um cadastro nacional de identificação animal no Brasil	Brito, Fernando de Azevedo Alves	Tese
14-Out-2022	A natureza jurídica da contribuição no direito brasileiro	Queirós, Etides Yuri Pereira	Tese
14-Out-2022	Boa-fé nas relações jurídicas tributárias	Valente, Larissa Peixoto	Tese
24-Ago-2022	O devido processo legal como a voz do grupo nas ações coletivas	Accioly, Ana Cristina Neri da Conceição	Tese
21-Nov-2021	Liberdade religiosa ou sacrifício animal? O estudo do RE nº 494601/RS	Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos	Tese
16-Dez-2021	A questão da autonomia quilombola na perspectiva de um constitucionalismo decolonial	Jobim, Marcelo Barros	Tese
10-Set-2021	Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979)	Misi, Márcia Costa	Tese
20-Out-2021	A força normativa da boa-fé objetiva	Hora Neto, João	Tese
21-Out-2021	Pós-democracia e acesso à justiça no Brasil: análise sob a perspectiva da vulnerabilidade	Cruzes, Maria Soledade Soares	Tese
22-Set-2021	O espaço preservado e a proteção jurídica do patrimônio cultural no Brasil	Borges, Daniel Moura	Tese
16-Ago-2021	Um contraponto sobre os desacordos na teoria fuga de cegos e surdos	Sorockinas, David Sierra	Tese
16-Ago-2021	Linchamentos, controle social e racismo: estreitamentos entre o público e o privado na gestão dos massacres em Salvador/BA	Oliveira Filho, Ney Menezes de	Tese
22-Jun-2021	Acesso à justiça informale estatal na Guiné-Bissau: o papel do Ministério Público na assistência jurídica aos hipossuficientes e (in)conveniência da instituição da Defensoria Pública	Quade, Leonel Pereira João	Tese