Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Porcaro, Nicole Gondim | - |
dc.date.accessioned | 2024-11-07T20:54:02Z | - |
dc.date.available | 2024-11-07T20:54:02Z | - |
dc.date.issued | 2021-10-04 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40595 | - |
dc.description.abstract | The inequality between men and women in terms of participation in political power and decisionmaking
bodies is a historical and global problem that is currently on the international agenda, but
shifted to an approach referenced by parity. Women were one of the last categories to conquer their
political rights in contemporary democracies, after a long battle, so that the gender bias defines
both the construction of citizenship and the democratic institutions of the State. The 1988
Constitution marks the democratic transition and the institutionalization of human rights in Brazil,
inaugurating a new constitutional dogmatic that elevates broad and equal political participation to
a fundamental right, but Brazilian women, despite being 45.30% of those affiliated to parties and
52.50% of the electorate, only occupy about 15% of political-elective positions. The discrimination
that excludes women in the sphere of representative democracy degrades its quality and jeopardizes
the principle of equal political participation. The present work intends to contribute with the
contemporary feminist criticism to the democratic and constitutional theories that are intended to
be neutral but were elaborated in a context of male domination, indicating how a reinterpretation
of citizenship in the Brazilian legal system, under a political-legal, interdisciplinary feminist
perspective, is necessary to revert the situation of exclusion of women in the institutional spaces of
power. For this, bibliographic, doctrinal, legislative and jurisprudential content will be used as
research techniques, in addition to analyzing the problems with the current gender quota policy
adopted in Brazil and presenting paths taken by other Latin American countries towards gender
parity. The research results indicate the relationship of gender inequality in Brazilian political
power instances with the exclusion of women from intra-party power spaces, disparities in
campaign funding, fraud against gender quotas and gender political violence, always permeated by
the standards of race, class and sexuality. The solution to the problem depends on acting on
different fronts, social and cultural, but while changes in society cannot promote this egalitarian
status on their own, the constitutional order demands a normative change that corrects the
democratic deficit of female participation and guarantees equality, guided by the gender parity as
paradigm. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Paridade de gênero | pt_BR |
dc.subject | Participação política da mulher | pt_BR |
dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.subject | Feminismo | pt_BR |
dc.subject | Igualdade de gênero | pt_BR |
dc.subject | Mulheres - Política | pt_BR |
dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
dc.subject.other | Gender parity | pt_BR |
dc.subject.other | Political participation of Women | pt_BR |
dc.subject.other | Fundamental Rights | pt_BR |
dc.subject.other | Democracy | pt_BR |
dc.subject.other | Feminism | pt_BR |
dc.subject.other | Gender equality | pt_BR |
dc.subject.other | Women - Politics | pt_BR |
dc.subject.other | Fundamental Rights | pt_BR |
dc.title | Crítica feminista e a participação das mulheres na política brasileira: democracia paritária de gênero como direito | pt_BR |
dc.title.alternative | Feminist critique and women's participation in Brazilian politics: Gender parity democracy as a right | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Coleções por área do conhecimento | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Barreiros Neto, Jaime | - |
dc.contributor.referee1 | Barreiros Neto, Jaime | - |
dc.contributor.referee2 | Cunha, Leandro Reinaldo da | - |
dc.contributor.referee3 | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5080093118443365 | pt_BR |
dc.description.resumo | A desigualdade entre homens e mulheres na participação no poder político e nas instâncias
decisórias é um problema histórico e mundial, que encontra hoje destaque na agenda internacional,
mas deslocado para um enfoque referenciado pela paridade. As mulheres foram uma das últimas
categorias a conquistarem seus direitos políticos nas democracias contemporâneas, após uma longa
batalha, de forma que o viés de gênero define tanto a construção da cidadania quanto das
instituições democráticas do Estado. A Constituição de 1988 marca a transição democrática e a
institucionalização dos direitos humanos no Brasil, inaugurando nova dogmática constitucional
que eleva a participação política ampla e igualitária a direito fundamental, mas as mulheres
brasileiras, apesar de serem 45,30% dos filiados nos partidos e 52,50% do eleitorado, só ocupam
cerca de 15% dos cargos político-eletivos. A discriminação que exclui a mulher na esfera da
democracia representativa rebaixa sua qualidade e compromete a efetivação do princípio da
participação política igualitária. O presente trabalho pretende contribuir com a crítica feminista
contemporânea às teorias democráticas e constitucionais, que se pretendem neutras, mas foram
elaboradas em um contexto de dominação masculina, indicando como uma releitura do
ordenamento jurídico brasileiro sob uma perspectiva feminista política-jurídica, interdisciplinar, é
necessária para reverter o quadro de exclusão das mulheres nos espaços de poder institucionais.
Para isso, serão utilizadas, como técnicas de pesquisa, as bibliográficas, de teor doutrinário,
legislativo e jurisprudencial, além de analisar os gargalos da atual política de cotas de gênero
adotada no Brasil e apresentar caminhos percorridos por outros países latino-americanos rumo à
paridade. Os resultados da pesquisa indicam a relação da desigualdade de gênero nas instâncias de
poder político brasileiro com a exclusão da mulher dos espaços de poder internos aos partidos,
disparidades no financiamento de campanha, fraude às cotas de gênero e à violência política de
gênero, sempre perpassados pelos padrões de raça, classe e sexualidade. A solução do problema
depende da atuação em diversas frentes, sociais e culturais, mas, enquanto mudanças na sociedade
não consigam promover sozinhas esse status igualitário, a ordem constitucional demanda uma
mudança normativa que corrija o déficit democrático de participação feminina, orientada pelo
paradigma da paridade de gênero. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Mestrado Acadêmico | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD)
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