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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40595
Tipo: Dissertação
Título: Crítica feminista e a participação das mulheres na política brasileira: democracia paritária de gênero como direito
Título(s) alternativo(s): Feminist critique and women's participation in Brazilian politics: Gender parity democracy as a right
Autor(es): Porcaro, Nicole Gondim
Primeiro Orientador: Barreiros Neto, Jaime
metadata.dc.contributor.referee1: Barreiros Neto, Jaime
metadata.dc.contributor.referee2: Cunha, Leandro Reinaldo da
metadata.dc.contributor.referee3: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Resumo: A desigualdade entre homens e mulheres na participação no poder político e nas instâncias decisórias é um problema histórico e mundial, que encontra hoje destaque na agenda internacional, mas deslocado para um enfoque referenciado pela paridade. As mulheres foram uma das últimas categorias a conquistarem seus direitos políticos nas democracias contemporâneas, após uma longa batalha, de forma que o viés de gênero define tanto a construção da cidadania quanto das instituições democráticas do Estado. A Constituição de 1988 marca a transição democrática e a institucionalização dos direitos humanos no Brasil, inaugurando nova dogmática constitucional que eleva a participação política ampla e igualitária a direito fundamental, mas as mulheres brasileiras, apesar de serem 45,30% dos filiados nos partidos e 52,50% do eleitorado, só ocupam cerca de 15% dos cargos político-eletivos. A discriminação que exclui a mulher na esfera da democracia representativa rebaixa sua qualidade e compromete a efetivação do princípio da participação política igualitária. O presente trabalho pretende contribuir com a crítica feminista contemporânea às teorias democráticas e constitucionais, que se pretendem neutras, mas foram elaboradas em um contexto de dominação masculina, indicando como uma releitura do ordenamento jurídico brasileiro sob uma perspectiva feminista política-jurídica, interdisciplinar, é necessária para reverter o quadro de exclusão das mulheres nos espaços de poder institucionais. Para isso, serão utilizadas, como técnicas de pesquisa, as bibliográficas, de teor doutrinário, legislativo e jurisprudencial, além de analisar os gargalos da atual política de cotas de gênero adotada no Brasil e apresentar caminhos percorridos por outros países latino-americanos rumo à paridade. Os resultados da pesquisa indicam a relação da desigualdade de gênero nas instâncias de poder político brasileiro com a exclusão da mulher dos espaços de poder internos aos partidos, disparidades no financiamento de campanha, fraude às cotas de gênero e à violência política de gênero, sempre perpassados pelos padrões de raça, classe e sexualidade. A solução do problema depende da atuação em diversas frentes, sociais e culturais, mas, enquanto mudanças na sociedade não consigam promover sozinhas esse status igualitário, a ordem constitucional demanda uma mudança normativa que corrija o déficit democrático de participação feminina, orientada pelo paradigma da paridade de gênero.
Abstract: The inequality between men and women in terms of participation in political power and decisionmaking bodies is a historical and global problem that is currently on the international agenda, but shifted to an approach referenced by parity. Women were one of the last categories to conquer their political rights in contemporary democracies, after a long battle, so that the gender bias defines both the construction of citizenship and the democratic institutions of the State. The 1988 Constitution marks the democratic transition and the institutionalization of human rights in Brazil, inaugurating a new constitutional dogmatic that elevates broad and equal political participation to a fundamental right, but Brazilian women, despite being 45.30% of those affiliated to parties and 52.50% of the electorate, only occupy about 15% of political-elective positions. The discrimination that excludes women in the sphere of representative democracy degrades its quality and jeopardizes the principle of equal political participation. The present work intends to contribute with the contemporary feminist criticism to the democratic and constitutional theories that are intended to be neutral but were elaborated in a context of male domination, indicating how a reinterpretation of citizenship in the Brazilian legal system, under a political-legal, interdisciplinary feminist perspective, is necessary to revert the situation of exclusion of women in the institutional spaces of power. For this, bibliographic, doctrinal, legislative and jurisprudential content will be used as research techniques, in addition to analyzing the problems with the current gender quota policy adopted in Brazil and presenting paths taken by other Latin American countries towards gender parity. The research results indicate the relationship of gender inequality in Brazilian political power instances with the exclusion of women from intra-party power spaces, disparities in campaign funding, fraud against gender quotas and gender political violence, always permeated by the standards of race, class and sexuality. The solution to the problem depends on acting on different fronts, social and cultural, but while changes in society cannot promote this egalitarian status on their own, the constitutional order demands a normative change that corrects the democratic deficit of female participation and guarantees equality, guided by the gender parity as paradigm.
Palavras-chave: Paridade de gênero
Participação política da mulher
Direitos Fundamentais
Democracia
Feminismo
Igualdade de gênero
Mulheres - Política
Direitos Fundamentais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Coleções por área do conhecimento
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40595
Data do documento: 4-Out-2021
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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