https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40758
Tipo: | Dissertação |
Título: | Agenda-setting das políticas públicas para mulheres: uma análise dos múltiplos fluxos do PL Gabriela Leite |
Autor(es): | Sousa, Lorena de Barros Teixeira |
Primeiro Orientador: | Iamamoto, Sue Angelica Serra |
metadata.dc.contributor.referee1: | Iamamoto, Sue Angelica Serra |
metadata.dc.contributor.referee2: | Sanches Filho, Alvino Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee3: | Paradis, Clarisse Goulart |
Resumo: | O objetivo desta pesquisa é investigar os fluxos que justificaram a entrada do PL 4.211 na agenda política em 2012, bem como as causas de seu arquivamento em 2015 e em 2019. A pesquisa visa suprir uma lacuna acadêmica, já que a maioria dos estudos sobre a regulamentação da atividade não incluem a perspectiva de das mulheres em situação de prostituição e feministas contrárias à regulamentação da prostituição. A natureza desta pesquisa é qualitativa e a estratégia foi um estudo de caso feito a partir dos fluxos elaborados por John Kingdon, onde a coleta dos dados foi feita a partir da pesquisa bibliográfica e documental e de entrevistas semiestruturadas, que contaram com a análise de documentos e codificação manual dos dados obtidos através das entrevistas. Com relação ao PL 4.211/2012, a pesquisa concluiu que a falta de indicadores oficiais dificultou a coesão dos argumentos para a elaboração do problema; apesar da abertura no governo para discutir o tema, o Congresso conservador não permitiu sua tramitação e, na verdade, o texto foi reprovado tanto por parlamentares de direita como por parlamentares de esquerda, incluindo membros do partido do propositor do PL; e a solução apresentada no PL Gabriela Leite para sanar os problemas da prostituição não agradou parte das mulheres em situação de prostituição e feministas, que se colocaram contrárias à regulamentação e apontaram as fragilidades do texto. Algumas das análises dos dados obtidos nessa pesquisa em comparação com a literatura nos dizem que o processo de elaboração do PL Gabriela Leite não propôs um diálogo com feministas e mulheres em situação de prostituição que tinham outras propostas para solucionar o problema; a falta de dados oficiais, a inação da SPM sobre o tema e o tempo curto de discussão dificultou a construção de um consenso; as propostas têm sido fomentadas, articuladas e delineadas por homens, demonstrando uma desconsideração das mulheres no processo político, um cenário que pode implicar em obstáculos para a formulação de políticas para a classe. Essa pesquisa contribui para a construção de uma ferramenta de análise da formulação das políticas públicas para mulheres, mormente baseadas nas pesquisas de Kenney (2003) e Outshoorn (2004). Por fim, esta pesquisa colabora também com debates futuros acerca do tema, servindo com um panorama histórico e político a respeito da prostituição e da política no Brasil. |
Abstract: | The aim of this research is to investigate the flows that justified PL 4.211's entry onto the political agenda in 2012, as well as the causes of its being shelved in 2015 and 2019. The research aims to fill an academic gap, since most studies on the regulation of prostitution do not include the perspective of women in prostitution and feminists opposed to the regulation of prostitution. The nature of this research is qualitative and the strategy was a case study based on the flows elaborated by John Kingdon, where data was collected through bibliographical and documentary research and semi-structured interviews, which included document analysis and manual coding of the data obtained through the interviews. With regard to Bill 4. 211/2012, the research concluded that the lack of official indicators hindered the cohesion of the arguments for the elaboration of the problem; despite the openness of the government to discuss the issue, the conservative Congress did not allow it to be processed and, in fact, the text was rejected by both right-wing and left-wing parliamentarians, including members of the party that proposed the Bill; and the solution presented in the Gabriela Leite Bill to solve the problems of prostitution did not please some of the women in prostitution and feminists, who opposed the regulation and pointed out the weaknesses of the text. Some of the analyses of the data obtained in this research in comparison with the literature tell us that the process of drafting the Gabriela Leite Bill did not propose a dialogue with feminists and women in situations of prostitution who had other proposals to solve the problem; the lack of official data, the inaction of the SPM on the issue and the short time for discussion made it difficult to build a consensus; the proposals have been promoted, articulated and outlined by men, demonstrating a disregard for women in the political process, a scenario that may imply obstacles to the formulation of policies for the class. This research contributes to the construction of a tool for analyzing the formulation of public policies for women, mainly based on research by Kenney (2003) and Outshoorn (2004). Finally, this research also contributes to future debates on the subject, providing a historical and political overview of prostitution and politics in Brazil. |
Palavras-chave: | PL Gabriela Leite Agenda-setting para mulheres Crítica feminista Modelo de análise de políticas públicas Movimento feminista no Brasil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) |
metadata.dc.publisher.program: | Outro |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40758 |
Data do documento: | 2-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGCP) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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