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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41079
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAzevedo Filho, José Antônio Moura de-
dc.date.accessioned2025-02-04T15:19:33Z-
dc.date.available2025-02-04T15:19:33Z-
dc.date.issued2024-07-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/41079-
dc.description.abstractDemocracy is essential for the construction of a fair and participatory society, based on the separation of powers to ensure balance between the Legislative, Executive and Judiciary. Recently, judicial activism, influenced by neoconstitutionalism, has led the Judiciary to assume a more active role in the interpretation and application of laws, intervening in political and social issues to protect fundamental rights. However, this proactiveness generates tensions with other powers, especially in reactive democracies. The fake news inquiry in Brazil exemplifies the challenges of judicial activism, where the Federal Supreme Court (STF) faced criticism for the alleged violation of fundamental procedural guarantees. The theory of guaranteeism, proposed by Ferrajoli, emphasizes the importance of rigorously defending fundamental rights and procedural guarantees, proposing that the State's punitive power must be limited by legal norms. This work investigates the relationship between democracy, judicial activism, neoconstitutionalism, separation of powers and reactive democracy, with a special focus on investigating fake news and its implications for procedural guarantees. The aim is to understand how these concepts interact and influence democratic practice and the power structure, evaluating whether judicial activism threatens or consolidates a more robust and inclusive democracy. The analysis, in the light of guaranteeism, will allow a reflection on the (il)legitimacy of judicial activism and the role of legal institutions in the construction of a fair and democratic society.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectAtivismo Judicialpt_BR
dc.subjectNeoconstitucionalismopt_BR
dc.subjectGarantismopt_BR
dc.subjectSeparação dos Poderespt_BR
dc.subjectFake Newspt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectGarantia (Direito)pt_BR
dc.subject.otherDemocracypt_BR
dc.subject.otherJudicial Activismpt_BR
dc.subject.otherNeoconstitutionalismpt_BR
dc.subject.otherGuaranteeismpt_BR
dc.subject.otherSeparation of Powerspt_BR
dc.subject.otherFake Newspt_BR
dc.subject.otherFundamental Rightspt_BR
dc.subject.otherWarranty (Right)pt_BR
dc.titleA (i)legitimidade do ativismo judicial no inquérito das fake news e a crise democráticapt_BR
dc.title.alternativeThe (il)legitimacy of judicial activism in the fake news inquiry and the democratic crisispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Barreiros Neto, Jaime-
dc.contributor.referee1Barreiros Neto , Jaime-
dc.contributor.referee2Hirsch , Fábio Periandro de Almeida-
dc.contributor.referee3Souza, Cláudio André de-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/5343209285374838pt_BR
dc.description.resumoA democracia é essencial para a construção de uma sociedade justa e participativa, fundamentando-se na separação dos poderes para assegurar o equilíbrio entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. Recentemente, o ativismo judicial, influenciado pelo neoconstitucionalismo, tem levado o Judiciário a assumir um papel mais ativo na interpretação e aplicação das leis, intervindo em questões políticas e sociais para proteger os direitos fundamentais. Contudo, essa proatividade gera tensões com os outros poderes, especialmente em democracias reativas. O inquérito das fake news no Brasil exemplifica os desafios do ativismo judicial, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou críticas pela suposta violação das garantias processuais fundamentais. A teoria do garantismo, proposta por Ferrajoli, enfatiza a importância da defesa rigorosa dos direitos fundamentais e das garantias processuais, propondo que o poder punitivo do Estado deve ser limitado por normas jurídicas. Este trabalho investiga a relação entre democracia, ativismo judicial, neoconstitucionalismo, separação dos poderes e democracia reativa, com foco especial no inquérito das fake news e suas implicações para as garantias processuais. Busca-se compreender como esses conceitos interagem e influenciam a prática democrática e a estrutura de poder, avaliando se o ativismo judicial ameaça ou consolida uma democracia mais robusta e inclusiva. A análise, à luz do garantismo, permitirá uma reflexão sobre a (i)legitimidade do ativismo judicial e o papel das instituições jurídicas na construção de uma sociedade justa e democrática.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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