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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41079
Tipo: Dissertação
Título: A (i)legitimidade do ativismo judicial no inquérito das fake news e a crise democrática
Título(s) alternativo(s): The (il)legitimacy of judicial activism in the fake news inquiry and the democratic crisis
Autor(es): Azevedo Filho, José Antônio Moura de
Primeiro Orientador: Barreiros Neto, Jaime
metadata.dc.contributor.referee1: Barreiros Neto , Jaime
metadata.dc.contributor.referee2: Hirsch , Fábio Periandro de Almeida
metadata.dc.contributor.referee3: Souza, Cláudio André de
Resumo: A democracia é essencial para a construção de uma sociedade justa e participativa, fundamentando-se na separação dos poderes para assegurar o equilíbrio entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. Recentemente, o ativismo judicial, influenciado pelo neoconstitucionalismo, tem levado o Judiciário a assumir um papel mais ativo na interpretação e aplicação das leis, intervindo em questões políticas e sociais para proteger os direitos fundamentais. Contudo, essa proatividade gera tensões com os outros poderes, especialmente em democracias reativas. O inquérito das fake news no Brasil exemplifica os desafios do ativismo judicial, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou críticas pela suposta violação das garantias processuais fundamentais. A teoria do garantismo, proposta por Ferrajoli, enfatiza a importância da defesa rigorosa dos direitos fundamentais e das garantias processuais, propondo que o poder punitivo do Estado deve ser limitado por normas jurídicas. Este trabalho investiga a relação entre democracia, ativismo judicial, neoconstitucionalismo, separação dos poderes e democracia reativa, com foco especial no inquérito das fake news e suas implicações para as garantias processuais. Busca-se compreender como esses conceitos interagem e influenciam a prática democrática e a estrutura de poder, avaliando se o ativismo judicial ameaça ou consolida uma democracia mais robusta e inclusiva. A análise, à luz do garantismo, permitirá uma reflexão sobre a (i)legitimidade do ativismo judicial e o papel das instituições jurídicas na construção de uma sociedade justa e democrática.
Abstract: Democracy is essential for the construction of a fair and participatory society, based on the separation of powers to ensure balance between the Legislative, Executive and Judiciary. Recently, judicial activism, influenced by neoconstitutionalism, has led the Judiciary to assume a more active role in the interpretation and application of laws, intervening in political and social issues to protect fundamental rights. However, this proactiveness generates tensions with other powers, especially in reactive democracies. The fake news inquiry in Brazil exemplifies the challenges of judicial activism, where the Federal Supreme Court (STF) faced criticism for the alleged violation of fundamental procedural guarantees. The theory of guaranteeism, proposed by Ferrajoli, emphasizes the importance of rigorously defending fundamental rights and procedural guarantees, proposing that the State's punitive power must be limited by legal norms. This work investigates the relationship between democracy, judicial activism, neoconstitutionalism, separation of powers and reactive democracy, with a special focus on investigating fake news and its implications for procedural guarantees. The aim is to understand how these concepts interact and influence democratic practice and the power structure, evaluating whether judicial activism threatens or consolidates a more robust and inclusive democracy. The analysis, in the light of guaranteeism, will allow a reflection on the (il)legitimacy of judicial activism and the role of legal institutions in the construction of a fair and democratic society.
Palavras-chave: Democracia
Ativismo Judicial
Neoconstitucionalismo
Garantismo
Separação dos Poderes
Fake News
Direitos Fundamentais
Garantia (Direito)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41079
Data do documento: 22-Jul-2024
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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