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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
19-Abr-2024	O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza	Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques	Tese
9-Abr-2024	O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza	Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques	Tese
6-Ago-2024	O dever geral de cooperação judiciária (art. 67 do CPC) : interação, engajamento e controle	Avelino, Murilo Teixeira	Tese
18-Dez-2023	Cultura, Tradição e o Instituto do Indigenato: Uma análise a partir do conflito judicial do território Tuxá Dzorobabé Rodelas – Ba	Cardoso, Manuella Maria Vergne	Tese
17-Jul-2024	A pena como crença: uma satisfação pulsional velada pelos discursos legitimantes da dogmática jurídico-penal	Rocha, Rebecca Cerqueira	Tese
18-Mar-2024	A utilização da constelação familiar nos centros de justiça restaurativa: limites e possibilidades no contexto socioeducativo de Sergipe	Leão, Antonina Gallotti Lima	Tese
19-Fev-2024	A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro	Almeida Neto, Osvaldo	Tese
1-Fev-2024	O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia	Tourinho, Rita Andréa Rehem Almeida	Tese
4-Dez-2023	Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileira	Souza, Christiane Rabelo de	Tese
19-Mai-2023	A expansão da intervenção punitiva estatal através da justiça restaurativa	Oliveira, Tássia Louise de Moraes	Tese
29-Mai-2023	Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no Brasil	Santos, Hermano de Oliveira	Tese
5-Dez-2023	Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus/Bahia (1998) julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos	Sousa, Maria Eliane Alves	Tese
24-Out-2023	O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimento	Roda, Arménio Alberto Rodrigues da	Tese
28-Set-2022	A standard de prova e sentença penal: um diálogo entre prática e teoria	Neves, Luiz Gabriel Batista	Tese
20-Jun-2023	Árbitros robôs: o futuro da arbitragem no Brasil	Amorim, Laura Lucia da Silva	Tese
29-Jun-2023	Negociação coletiva, contrarreforma trabalhista e forma jurídica: crítica materialista à liberdade sindical	Silva, João Victor Marques da	Tese
28-Mar-2022	Um estudo da ação direta de inconstitucionalidade junto aos tribunais de justiça: diversidade do processo constitucional na federação brasileira	Santana, Gilsely Barbara Barreto	Tese
7-Dez-2022	Participação popular no saneamento básico: análise dos planos de saneamento da região metropolitana do agreste de Alagoas	Vicente, Tiago Soares	Tese
16-Dez-2022	Audiência de custódia com diversificação para a justiça restaurativa fundamentada em esboço teórico de bens jurídicos relacionais: modelo com potencial de redução da superlotação carcerária no Brasil	Santana, Sergio Carvalho de	Tese
2-Fev-2023	A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a partir da história dos conceitos e do conceito de modernidade periférica	Neves, André Luiz Batista	Tese