As comunidades tradicionais pesqueiras e o PDDU 2016 de Salvador: um estudo sobre as ZEIS-5
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Impactos Socioeconômicos da Legalização do Plantio Cultivo da Maconha no Brasil
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“Queria ser médica, mas não consegui continuar”: Políticas públicas, Governo Federal e a tutela do direito à educação básica durante a pandemia da COVID-19
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Propriedade intelectual em foco: o direito autoral, suas expressões e uma reflexão sobre operações de Initial Public Offering(IPO)
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A Emenda Constitucional 97 e a Cláusula de Desempenho: A alteração no art. 17, §3o, da Constituição Federal, fere a liberdade partidária no Brasil?
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O abandono afetivo como hipótese de exclusão da sucessão
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O postulado da razoabilidade como instrumento de controle de constitucionalidade do regime de impenhorabilidades brasileiro
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O instituto da legítima no ordenamento jurídico brasileiro: superação ou releitura?
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A possibilidade de circulação de bens virtuais para fins de incidência de ICMS no ordenamento jurídico brasileiro
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O ato administrativo à luz das consequências: uma análise das inovações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
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O consenso no processo penal e as garantias do réu
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Direitos fundamentais na pandemia: uma análise das limitações constitucionais às medidas restritivas de liberdade de locomoção adotadas no Estado da Bahia
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A concretização do princípio da isonomia na tributação sobre o consumo no Brasil
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A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência e suas consequências jurídicas
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Análise da ocorrência de instituição, da condicionante prevista na cláusula quinta, do convênio ICMS no 100/97, no âmbito do Estado da Bahia, à luz do princípio da legalidade tributária
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A responsabilidade de agentes públicos por fraudes licitatórias nas denúncias no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (2019-2021)
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Democracia participativa no planejamento público de Salvador: uma experiência
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Covid 19, desequilíbrio contratual superveniente e o dever de renegociar: dos contratos de locação
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Stock Option Plans: Natureza Jurídica e Tratamento Fiscal à Luz da Jurisprudência Brasileira.
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A adoção à brasileira na consolidação de famílias socioafetivas em uma perspectiva contemporânea
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